br-locleg corpus explorer

← São José do Barreiro (SP)

norma nº 7/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2000
Date 2000-05-22
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id496

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Marco Antonio de Oliveira Santo 
Prefeito Municipal 
Publicada no PsMumcina 
IS 
A 
Assisten e Adminis rati 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de 
São José do Barreiro - SP 
Rua José Bento Teixeira, 45 - centro OOn n 
Tel : (012) 5 77.1288 - Fax (012) 577.1183 ‘' tf o 9 
e-mail : pmetsjbefastnet.com.br 
1- 
LEI N.° 007 DE 22 DE ABRIL DE 2000 
" Abre crédito adicional especial e dá outras 
providências correlatas" 
Marco Antonio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de São 
José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber 
que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:, 
Artigo 1.° :- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na 
Diretoria Municipal de Finanças, o crédito adicional especial no valor de R$ 
213.484 00 ( Duzentos:e Treze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais ) 
Parágrafo Único:- O crédito a que trata o presente artigo, servirá 
para fazer face as despesas decorrentes de "Construção de Ginásio de Esportes no 
L_ Bairro de Formoso ".. 
Artigo 2.°:- Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do 
presente crédito, em conformidade com o § 1. 0, do artigo 43, da Lei 4320, de 17 de 
Março de 1964: 
1. 
R, 
111„. 
2000. 
CGC n.° 45.200.62310001 -46 
a) Recursos da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo - Departamento de 
Apoio às Estâncias Turísticas — DADE R$ 213.484,00 
Artigo 3.°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 40• Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 22 de Maio de 

open original →