| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Marco Antonio de Oliveira Santo Prefeito Municipal Publicada no PsMumcina IS A Assisten e Adminis rati Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro - SP Rua José Bento Teixeira, 45 - centro OOn n Tel : (012) 5 77.1288 - Fax (012) 577.1183 ‘' tf o 9 e-mail : pmetsjbefastnet.com.br 1- LEI N.° 007 DE 22 DE ABRIL DE 2000 " Abre crédito adicional especial e dá outras providências correlatas" Marco Antonio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:, Artigo 1.° :- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na Diretoria Municipal de Finanças, o crédito adicional especial no valor de R$ 213.484 00 ( Duzentos:e Treze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais ) Parágrafo Único:- O crédito a que trata o presente artigo, servirá para fazer face as despesas decorrentes de "Construção de Ginásio de Esportes no L_ Bairro de Formoso ".. Artigo 2.°:- Constituir-se-ão recursos necessários a cobertura do presente crédito, em conformidade com o § 1. 0, do artigo 43, da Lei 4320, de 17 de Março de 1964: 1. R, 111„. 2000. CGC n.° 45.200.62310001 -46 a) Recursos da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo - Departamento de Apoio às Estâncias Turísticas — DADE R$ 213.484,00 Artigo 3.°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 40• Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 22 de Maio de