| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2001 |
| Date | 2001-05-11 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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IWntonio de Oliv a an os feito Munici Paço uni ial A tonio Gonçal es Assis minis rativo Public ra. Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro — SP Rua José Bento Teixeira, 45- centro Tal : (012) 577,1288 - Fax (012) 577,1183 CGC 45.206.623~1 -46 LEI N.° 003 DE 11 DE MAIO DE 2001 it Abre crédito adicional especial e dá outras providências correlatas" #1' - * Marco Antonio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de São José do 9 Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, 9 que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e g promulga a seguinte Lei: Artigo 1.° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir na Diretoria Municipal de Finanças, o credito adicional especial no valor de R$ 34.000,00 ( Vinte e - Quatro Mil Reais )• é é Parágrafo Único - O crédito a que trata o presente artigo, servirá para fazer 19face as despesas com" Aquisição' de Ambulância para o Setor de Saúde ", desse a Município. Artigo I' - Constituir-se-Ao recursos necessários a cobertura do presente e crédito, em conformidade com o Parágrafo Lia, do art.43, da Lei 4320/64; e a) Recursos do Ministério da Saúde R$ 24..000,00 b) Será anulada parcialmente dotação consignada na Lei de Meios vigente — 089/27.1104180211.10/4120.01 - Equipamentos para Patrulha Agrícola R$ ip 10.000,00 Artigo 3. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 11 de maio 2001