norma nº 5/1956

S. Gomesdos Reis 
feito Municipal 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Lei n. 5, de 7 de MaiO de 1956. 
Abre credito especial de 0r$3.300,00 parakender pagamen- , 
tos com reajustariento dos vencimentos de parte dos funciona￾rias municipais. 
AU:P.1100 S. GORES DOS REIS, Prefeito MualApal, usando das atribuiçoes que 
lhe sZa conferidas por lei, 
FAÇO SABER que a Camara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguin￾te lei: 
Art. 12 - Fica aberto na Prefeitura Municipal, um cr;dito especial de 
trinta e seis mil e tresentos cruzeiros, pnra cobrir despesPs com pagnmentos 
do reajustamento dos vencirten'cos de parte do.A,uadro dos funcionarias munici￾pais, conforme tabela abaixo: 
CARGOS 
Vencimento 
atual 
Aurnento 
previsto 
(anual) 
Total com 
aumento 
(anual) 
nnearregado da Luz 
í
(anual) 
24 000,00 12 000,00 36 000,00 
bncarregado da Usina 14 400,00 7 200,00 21 600,00 
Contador 14 400,00 7 200,00 21 600,00 
Chefe de Turma. 35 300,00 2 700,00 18 000,00 
Auxiliar de Secretaria 10 800,00 7 200,00 18 000,00 
Soma - Cr4 78 900,00 36 300,00 115 200,00 
Art. 22 : - Us funcionz;.rios beneficiados por esta lei recebego os aumen￾tos a contar de Janeiro do corrente ano. 
Art. 3: - O crjdito previsto nesta lei ser ; coberto com a reduç'n-o parcial 
da verba do c O'digo 62-8-98-4- j-J-'espesas Diversas - do orçamento em 
- 
Art. 42 : - O orçamento para 1957 consignara em auas dotaçoes respectivas, 
os aumentos constantes desta lei. 
Pxt. 52 : - .À.ta lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas 
, 
disposiçoes em contrario. 
SPO Jose do Barreiro, 7 de Maio de 1956. 
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal em 7-V-1956.