| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1956 |
| Date | 1956-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOVA TABELA DE IMPOSTO DE LICENÇA DE VEÍCULOS EM GERAL. |
| native_id | 55 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro ESTADO DE SÃO PAULO — Lei n. 7, de 27 de Setembro de 1956 . Dispoe sobre nova tabela do imposto de licença de ve ículos em geral AURELIAMO S. GOW DOS REIS, Prefeito Municipal, usando das atribuiçges que lhe sio conferidas por lei, FAÇO SABER queaCamara Municipal de Sio Jose do Barreiro decreta e eu sanciono e promulgoaseguinte lei: Art. 1Q: - O imposto de licença de veiculosem4eral, arrecadado pela municipalidade, constante da tabela n. 3, anexa ao Codigo Tributario, fica substituida pelo da tabela abaixo: 8~4~~.........===e1=====Ot.======..,==.============.=====~ - 12:specificaçao ~=~=Zt=2.4.. MMMMMMM7.1.14=741~=~= es Imposto fixo anual =SUMIU=====Ltd.itastriZZE61111dIt=1111 Autom4vel particular Cr$ 500,00 Automovel de aluguel 400,00 Caminhio (de mais de 3 toneladas) 400,00 Caminhie (de menos de 3 toneladas) 300,00 Camioneta 400,00 Jipe. 400,00 Onibuz (de mais de 15 passageiros) 400,00 Micro-onibus (ate 15 passageiros) 300,00 Motocicleta 150,00 Bicicleta. . . . • • • • . • . 20,00 Charrete 100,00 Carroça (traço animal) 70,00 Carrocinhas traçie humana)... .. ===== 30,00 Carroçio e carro de bois (roda mgvel) 200,00 Carro de bois (roda fixa).. . . 250,00 42===========.=======W===========.g======.====== ===== 1111~~2=======..m....= Art. 2: - A poca de cobrança do imposto de licença de ve:r._culos em geral, serg determinada pela Prefeitura. Art. 32 : - A tabela constante desta lei entrar em vigor no dia 1 2de Janeiro de 1957, revogadas asdisposiçgesemcontrario. Sao Jose do barreiro, 27 de,~,emb de 1956 eito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal em 27-9-1956.