| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2003 |
| Date | 2003-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro. |
| native_id | 576 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Marco Antonio de Oliveira antos P feito Municipa Publicada no Paço Munici ia a data up Anto Assis ii Gonçalves en ativo Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro — SP Rua José Bento Teixeira, 45 - centro Te!: (12 ) 3117.1288 — Fax (12) 3117.1183 CGC ri.° 45.200.623/0001 -46 LEI N.° 013 DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 "Dispõe sobre denominação de logradouro" Marco Antonio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo l° - Fica a Praça da Rua Osório Lara, denominada como Praça Herrninio Ferreira. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. São José do Barreiro, 28 de outubro de 2003.