norma nº 1/2004

• co Antom 
Prefeit 
Publicada no Paço uni al na 
e Oliveira S 
'cipal 
Antonis Gonçalves 
Assist e nis 
e 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de ((-)f-Lri-- c 
São José do Barreiro — SP 
Rua José Bento Teixeira, 45 - centro 
Fone— 12 — 3117 — 1288 - e-mail : ometsibaiconet.com.br 
, 
CUrP. 45. .623TCRET: 46 
LEI N.° 001 DE 08 DE MARÇO DE 2004 
" Dispõe sobre criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro acrescentando-se no 
Anexo I da Lei n.° 702/97, que define" 
Marco Antonio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1.0 - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da 
Estância Turística de São José do Barreiro, integrando o Anexo I da lei n.° 
702/97, o seguinte cargo: 
Quantidade Cargo Referência 
1 nutricionista VI-A 
Artigo 2.° - O cargo a ser criado referido no artigo anterior, será efetivo e de 
provimento mediante concurso público. 
Artigo 3.° - As despesas decorrentes da criação do cargo correrão à conta de 
dotações próprias da lei de meios em vigor, suplementadas se necessário. 
Artigo 4.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 08 de março de 2004. 
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