| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2006 |
| Date | 2006-09-18 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTEGRANDO O ANEXO I - DA LEI MUNICIPAL N.º 702/95. |
| native_id | 622 |
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rICIWM,Váct neueind ra-d Estântia Turística do Estado de São Pauto rei : (012) 3117.12gg — Fax (Ü1 2) 3117.11&3 Lei el.) 022 de 18 de Setembro de 2006 "Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São 3osé do Barreiro - integrando o Anexo - da Lei rAunicipal n.0 702/95" Paulo Roberto do Prado, Prefeito Municipal de São :José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e &e sanciona e promu7ga a seguinte lei: Art. 1.° - Ficam criados na Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal e acrescido no anexo 1 da Lei Municipal n.o 702, de 21 de Fevereiro de 1995; N. de Cargos Denominação do Emprego Padrão Órgão de Lotação 1 Jornada 01 Coordenador R$ 800,00 Secretaria de Esportes 20 hs - semanais 01 Professor R$ 540,00 Secretaha de Esportes 12 hs - semanais 01 Professor Magistério R$ 210,00 Secretaria de Esportes 4 hs - semanais 01 Monitor R$ 270,00 Secretaria de Esportes 12 hs - semanais Rua José Bento Teixeira, 45- centro - São José do Barreiro - SP Publicada no Pato Muni 1 na data Antonig_Goinalves Assistente Aciministrat o .-„ rierenuect inwituepw tke At tzt: dIJ est3nci Pgristira do 'getado rf-t. t (0-12) 3117.1288- Fax (012)- 3117.1183 -r- - Único — Os cargos ora criados por este artigo serão de provimento em caráter temporário, cuja investidura dependerá cie aprovação prévia em processo seletivo, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal. Art. 2 — As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta dos repasses efetuadas através do Convênio Esporte Social, suplementado se necessária. Art. 30. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Jose do Barreiro, 18 de setembro de 2006. Paulo Roberto do Prado Prefeito Municipal Rua José Bento Teixeira, 45- centro - São Jose do Barreiro - SP