| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2007 |
| Date | 2007-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 631 |
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J O 20d:6Yr:7-601 - 46 Prefeitura Municipal de São José do Barreiro Estância Turística do Estado de São Paulo 71e1:,(012) 3117.1288 -Fax.012) 3117.1183 : pmetsjb@hawato.com.br Lei n.o 002 de 14 de Maio de 2007 "Dispõe sobre abertura de crédito especial" Paulo Roberto do Prado, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Artigo 1. 0 - Fica aberto na Contabilidade Municipal de São José do Barreiro, um crédito especial no valor de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais ), destinado a execução de pavimentação e drenagem das Ruas Antonio da Cunha Braga e Benedito Rodrigues, na seguinte classificação orçamentária : 020000-Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 021400 — Setor de Serviços urbanos 4490.51.00 — Obras e Instalações 15.451.9012.1026 — Pavimentação e Drenagem da Rua Antonio da Cunha Braga e Benedito Rodrigues R$ 130.000,00 Artigo 2. 0 - O valor a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos a serem repassados pela Secretaria de Estado da Habitação. Artigo 3. 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Barreiro, 14 de maio de 2007. Paulo oberto do Pado Pr- ,- to Municip I Publicada no Paço Munici0 na d ta pra. Anto Ïv Assisten ëmini ativo Rua José Bento Teixeira, 45 - centro - São José do Barreiro - SP