norma nº 4/1957

Prefeitura Municipal de São José do Barreiro 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Lei n. 4, de 26 de Novembro de 1957 
Abre credito especial de 46 329,50 para 
regularizar as despesas da escola rural 
da Bocaina, construida na gestgo do pre￾feito Walton Ferreira Leite. 
AURELIANO. S. GOMES DOS REIS, Prefeito Municipal de SRo Jose do Barrei, 
ro, usando das atribuiçOes que lhe sRo conferidas por lei, 
Faço saber que a Camara Municipal de Sio dose do Barreiro decreta, e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 12 ) - Fica aberto na Prefeitura Municipal, um credito especial de 
quarenta e seis mil tresentos e vinte e nove cruzeiros e cinquenta centavos, 
para regularizar as despesas da escola rural do Nlicleo Colonial Senador Ver￾gueiro, na Bocaina, construida na gest:4:o do prefeito Walton Ferreira Leite, 
conforme contrato celebrado entre a Prefeitura e o Departamento de Educaçgo, 
em 2 de Outubro de 1954, na Delegacia Regional do Ensino, em GuaratingueU. 
Art. 22 ) 1. O valor do presente credito sem g coberto com o superavit pre￾visto na arrecadaego da quota parte do imposto de renda, no corrente exerccio. 
Art. 3 2 ) - Esta lei entrar g em vigor na data de sua publicaçgo, revoga￾das as disposicges em contrario. 
Sgo Josj do Barreiro, 26 de Novembro de 1957. 
713)-7-1-'1-47 41,4/2 
PY.efeito Municipal <, 
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal em 26-XI-1957. 
It a Jun - 30* AP 8:70/1 C31 eril.~. 
Auxiliar de Secretaria