norma nº 6/2010

14' 23 Prefeitura Municipal da Estância Turística de 
São José do Barreiro - SP 
CNPJ: 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro - Fone (12) 3117 1288 
LEI N.° 006 DE 03 DE MAIO 2010 
"Autoriza a alienação de bens inservíveis que menciona" 
Arthur Barbosa Pinto, Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber 
que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1.°: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de 
licitação, na modalidade leilão, nos termos da Lei n.° 8.666/93 e posteriores 
alterações, pelo valor mínimo constante do laudo de avaliação apresentado 
pela Comissão Avaliadora, os bens inservíveis abaixo descritos: 
MARCA MODELO ANO/MOO PLACA NOSSA SUGESTÃO 
VVV Kombi 1998/1998 BPZ-1494 R$ 2.000,00 
VW Kombi 1995/1995 BFW-3878 R$ 1.000,00 
\NV Kombi 1998/1999 CZA-0353 R$ 2.000,00 
VVV Kombi 1998/1999 CZA-0355 R$ 1.500,00 
5 VW Kombi 1997/1998 BPZ-1491 R$ 2.000,00 
6 VW Kombi 1998/1999 CZA-0354 R$ 7.000 00 
VW Gol LS 1986/1986 CTK-1482 R$ 500,00 
8 GM Kadett Ipanema 1997/1997 BVS-8254 R$ 1.000,00 
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40è Prefeitura Municipal da Estância Turística de 
São José do Barreiro - SP 
CNPJ: 45200.62310001-46 Rua José Bento Teixeira, 45- Centro - Fone (12) 3117 1288 
9 \MI Parati Surf 1995/1995 BFW-3874 R$ 500,00 
10 FORD Rural VVillys 197611976 KTG-2141 R$ 2.000,00 
11 ASIA AM825 T 1998/1998 BVZ-5054 R$ 4.000,00 
12 GM AIO 1982/1982 GMF-1088 R$ 1.000,00 
13 GM D40 1986/1986 BFW-3877 R$ 1.500,00 
14 FORD F 4000 1978/1978 CZA-0351 R$ 5.000,00 
15 GM 11000 1986/1986 BPZ-1495 R$ 7.000,00 
16 M.BENZ 0 364 13R 1985/1986 BWP-1028 R$ 22.000,00 
17 MA Caterpillar 1974/1974 BPZ-1498 R$ 20.000,00 
18 
19 VW 
Trator Agricola 
Brasília 
GK-8122 
GK — 8121 
R$ 1.500,00 
R$ 100,00 
Artigo 2.°: As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas 
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3. °: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
São José do Barr 
Publi ada 
Ante lo Gonçalves 
Assistehte A tivo 
r\Barbosa Pinto 
re et ó Municipal 
P ço unicipal na 
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