norma nº 37/2011

Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira 45 
Tel (12) 3117-9200 
Pedeits.M fig.t.eteee Tu. Esece de 
SAC—) JOSÉ DO 
5ARRE1RO. 
• VAL.?:--.•• 51-t5 F. 1 C 
SARREIRO 400N700EN,00 f 2009 1.2072 , 
N.° DE 
VAGAS PADRÃO 
Assessor I de Gabinete 03 . Conhecimentos Específicos 11A 
Assessor II de Gabinete Conhecimentos Específicos 09A 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
LEI N. c) 037 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.o 026/2011 e dá outras 
providências " 
José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara 
Municipal de São José do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° Cria no anexo 1 (Cargos Permanentes), da Lei n.o 
026/2011, os seguintes empregos públicos: 
, 
NIVEL ELEMENTAR N° DE AI 
— CARGOS REQUISITOS DO CARGO PADRãO 
Faxineira 01 Conhecimentos específicos 03A 
NIVEL SUPERIOR No DE 
CARGOS REQUISITO.S DO CARGO 
- - 
-- 2' PADm0 
Psicólogo do CRAS 01 Nível Superior 26A 
ARTIGO 2° Ficam alterados e criados na estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e acrescidos ao anexo 11, (Provimento em 
Comissão), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 8. 0, os seguintes cargos em seus 
respectivos setores: 
SETOR: GABINETE DO PREFEITO 
N.° DE 
VAGAS PADRÃO 
Chefe de Turismo e Eventos 01 Conhecimentos Específicos 23A 
Assessor I de Esporte e Eventos 
Assessor 1 de Eventos e Lazer 
para Juventude e Melhor. Idade 
Assessor I de Cultura e Eventos 
Conhecimentos Específicos 
Conhecimentos Específicos 
Conhecimentos Específicos 
14A 
14A 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira -- 45 
Tel (12) 3117-9200 
1.,1~ 111.1 Est .21ce..(4. 
SÃO jóSe' 
"SARREIRO 
SARREIRO .400073053t00,,, 2077 .1 2012. 
CNR.f -45200.623/0001-46 
SETOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
DENOMINAÇÃO N.° DE 
VAGAS REQUISITOS PADRÃO 
Chefe de Finanças 01 Conhecimentos Específicos 23A 
Assessor de Contabilidade 01 Conhecimentos Específicos 22A 
Assessor, de Licitação 01 Conhecimentos Específicos 22A 
Assessor I de Finanças 02 Conhecimentos Específicos 14A 
Assessor 1 de Departamento 
Pessoal 02 Conhecimentos Específicos 14A 
Assessor. II de Compras 01 Conhecimentos Específicos 09A 
Assessor III de Junta Militar 01 Conhecimentos Específicos 05A 
Assessor III de Infocentro 02 Conhecimentos Específicos 05A 
SETOR: SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
DENOMINAÇÃO N.° DE 
VAGAS REQUISITOS PADRÃO 
Diretor de Coordenação Ido CRAS 01 Nível Superior 18A 
Diretor Executivo dos Conselhos 
Municipais de Assistência Social 01 Nível Superior 13A 
SETOR: SECRETARIA DE ESPORTES CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL. 
26A Nível Superior 
Conhecimentos Específicos 
25A Nível Superior 
Conhecimentos Específicos 
Nível Superior 
Conhecimentos Específicos 
Nível Superior 
Conhecimentos Específicos 
Coordenador Pedagógico 03 24A 
Coordenador Infantil 01 24A 
DENOMINAÇÃO 
Diretor de Escola 
Chefe de Coordenação 
Pedagógico 
N.o DE 
VAGAS 
03 
01 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
P,Stait,21, Mund.29 Estilegi Tinistes de' 
SÃO JOSE DO 
ISARRFIRO 
VALL HIST,5PICO -SP 
0.4.4EIRO ACOntYPCF74.0,, 2004, 1 3072 
• CNPJ -45200.623/0001-46 
Assessor II de Comunicação 
Social 01 J. Conhecimentos Específicos 05A 
SETOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS. 
DENOMINAÇÃO N.° DE 
VAGAS REQUISITOS PADRÃO 
Assessor I de Obras e Serviços 03 Conhecimentos Específicos 14A 
Assessor II de Almoxarifado 02 Conhecimentos Específicos 09A 
Assessor II de Serviços Gerais 06 Conhecimentos Específicos 09A 
SETOR:• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
SETOR: SECRETARIA DE AGRICULTIJRA E MEIO AMBIENTE. 
DENOMINAÇÃO 
Diretor de Agricultura e Meio 01 Ambiente 
Nível Superior 
Conhecimentos Específicos 26A 
Assessor II de Agricultura 01 Conhecimentos Específicos 09A 
SETOR: SECRETARIA DE SAÚDE. 
DENOMINAÇÃO N.° DE 
VAGAS , REQUISITOS PADRÃO 
3 
Assessor de Transporte 01 Conhecimentos Específicos 22A 
N.o DE 
.‘ VAGAS PADRÃO 
Assessor I de Transporte 02 Conhecimentos Específicos 14A 
aga aes Serafim 
to Mun cipal 
Municipal na ata supra. 
Anto io 
Assistente Administrativ 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
Proteir.rm Municipal. de f-st*Ca .rutt*ticsci " 
-5A0 :JOSÉ 
ISARREIR.0. - 
, - SP' 
ACCArreCEND011 2001, 
CNPJ -45200.62310001-46 
Diretor de Saúde 01 Nível Superior 
Conhecimentos Específicos 26A 
Chefe de Saúde 01 Conhecimentos Específicos 23A 
Assessor II de Saúde 02 Conhecimentos Específicos 09A 
SETOR: SECRETARIA DE TRANSPORTES. 
ARTIGO 3° As atribuições dos cargos ora criados serão 
regulamentados através de Decreto Municipal 
ARTIGO 40 
 - As despesas decorrentes com a execução da presente 
Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
• 
necessário. 
ARTIGO 5
0 
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n.o 032 de 24 de novembro de 2011 e 
o Anexo II (Provimento em Comissão) da Lei n.° 026 de 18 de outubro de 2011. 
São José do Barreiro, 23 de dezembro de 2011.