| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2012. |
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on Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro Rua José Bento Teixeira —45 Tel (12) 3117-9200 5--yefeitun"..•Murneg::s sÃo„ os E-ARR:EIKO H STÓC SP • ELAPR611R0 AGO/TECENDO; ,2009 ./ -2012 CNPJ 45200.623/0001-46 LEI N. ° 036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 "Altera programas e Ações do Plano Plurianual PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO - 2012". José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara _ Municipal de São José do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1. - Fica o Executivo Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, autorizado a alterar os programas e ações do Plano Plurianual — PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício financeiro de 2012, de acordo com os anexos integrantes desta Lei. Artigo 2.°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Barreiro, 23 de dezembro de 2011. 40 177 Prete] A Municipal José Milton z jir agalh es Serafim Publica a Paço icipal na da a upra.