| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 06 DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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no Paç unicipal na aia supra. Antonio Gonçalves Assistente • a VO José Milton •Prefei agalhã s Serafim Municipal Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro Rua José Bento Teixeira —45 Tel (12) 3117-9200 SA- Cl JOSÉ.. Dó 5AR.REIRO VALt 1-USTÓRIC•0,--5■ P BARREIRO ACOARECENDO III 2009 / 20.2 CN F'J - 45200.623/0001-46 LEI N. ° 035 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 "Emenda a Lei Municipal de n°06 de 30 de março de 1998 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural." José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1.°. Fica alterado o artigo 3.°, inciso IV, suprimindo-se a expressão CATI, o qual passará a ter a seguinte redação: IV — Um representante do EDA, Guaratinguetá. Artigo 2.°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Barreiro, 23 de dezembro de 2011.