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norma nº 35/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2011
Date 2011-12-23
EmentaEMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 06 DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
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no Paç unicipal na aia supra. 
Antonio Gonçalves 
Assistente • 
a 
VO 
José Milton 
•Prefei 
agalhã s Serafim 
Municipal 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
SA- Cl JOSÉ.. Dó 
5AR.REIRO 
VALt 1-USTÓRIC•0,--5■ P 
BARREIRO ACOARECENDO III 2009 / 20.2 
CN F'J - 45200.623/0001-46 
LEI N. ° 035 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 
"Emenda a Lei Municipal de n°06 de 30 de março de 1998 que cria o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural." 
José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara 
Municipal de São José do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1.°. Fica alterado o artigo 3.°, inciso IV, suprimindo-se a expressão CATI, o qual passará 
a ter a seguinte redação: 
IV — Um representante do EDA, Guaratinguetá. 
Artigo 2.°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São José do Barreiro, 23 de dezembro de 2011. 

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