norma nº 33/2011

Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
• Éstiim cie 
SÃO JOSÉ. DO 
ISARREIR.0 
h:IS-rói,: I C:10 — SP 
OARREIR0 ACCM,ECENDOI, 2012p 9.072 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
LEI NÚMERO 033 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2011 E ALTERAÇÕES À LDO E AO PPA. 
Alexandre de Siqueira Braga, Prefeito Municipal interino de São José do Barreiro, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - Fica o Executivo Municipal de São José do Barreiro autorizado a proceder a 
abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 669.000,00 (Seiscentos e sessenta e nove mil reais), nos moldes 
dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações: 
ORGÃO 02— SETOR DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ADMINSTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04 — Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 — Administração e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 — Promoção de Gestões Admin. e de Recursos Humanos 
AÇÃO 2.003 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 40.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 30.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR— 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110— GERAL 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB 
FUNÇÃO: 12 — Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 2.007 - GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - 60% 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR— R$ 50.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
71.1n5-1:Ca 
SÁO jOSÉ. DO 
ISARREIRO 
VALE: H/ s-róRIco -5P 
04009190 ACONTECKNDOM 7000 12012 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
FONTE DE RECURSOS: 02.261 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 03 — EDUCAÇÃO RECURSOS ADICIONAIS 
FUNÇÃO: 12 — Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 2.005 - GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 30.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 30.000,00 
AÇÃO — 1.007- MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR R$ 84.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.220 
ORGÃO 05— DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNÇÃO: 10 — Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. DE VIDA E SAÚDE 
AÇÃO — 2.013 - AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 40.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 140.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.310 
ORGÃO 06— SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0007 — IMPLEMENTO DAS AÇÕES DE ASISTENC1A SOCIAL 
AÇÃO — 2.017 -AÇÕES DESTINADAS AO DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR — R$ 20.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
Preteit:m3 sÃo JOSÉ. DO 
ARREIRO 
• VALC 1- E.,Tr5P.P.-LCJ -AP 
/94910.99909 ACONTECFN0011, 2009 / 2012 
CNPJ - 45200.62310001-46 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR— R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 
ORGÃO 07— SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM 
UNIDADE: 01 — S. E. R. M. 
FUNÇÃO: 26— Transporte 
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0008 — DESENV. DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S. E. R. M. 
AÇÃO — 2.020 - AÇÕES DESTINADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR— R$ 40.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR — R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 08— SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO: 15 — Urbanismo 
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos 
PROGRAMA: 0009 — PROGRAMAS DEST. AODESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA 
AÇÃO — 2.021 - AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 15.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR — R$ 15.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR— R$ 15.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 10— SETOR DE CULTURA, ESPORTES. TURISMO E LAZER 
UNIDADE: 01 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
FUNÇÃO: 27— Desporto e Lazer 
3 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
Pre,(e; Municirmi O: Estima rult..1C2-,c::. 
SÃO JC.)5É DO 
5ARREIRO 
0.4021000 AC014220120100l11 2000 e 2012 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
SUBFUNÇÃO: 813— Lazer 
PROGRAMA: 0011 — PROGR. DEST. AO DESENV. E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO — 2.032 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 50.000,00 
• FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ARTIGO 2° - O presente Crédito Suplementar será coberto através de anulação parcial/ total 
das dotações abaixo discriminadas: 
- 'ORGÃO 02— SETOR DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO • 
UNIDADE: -01 — SETOR DE ADMINSTRAÇÂO GERAL E PLANEJAMENTO 
- FUNÇÃO: 04 - Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 — PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
AÇÃO - 1.002 - OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 — EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12- Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 0.003 — AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado 
VALOR — R$ 20.000,00 
AÇÃO - 1.007 — MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR— R$ 10.000,00 
AÇÃO - 1.027 —CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES - FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 54.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
Mut, , de EStend3 ,.MtiCa 
SÃO JOSÉ. DO 
15ARRF:IRO 
VAI_ C. • i•.5f I (Lr-. 
BARREIRO ACONT£CENP011, 2009 2012 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO - 2.010 —MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo 
VALOR - R$ 25.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR — R$ 5.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR— R$ 10.000,00 
AÇÃO - 1.010 —OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO RECURSOS ADICIONAIS 
FUNÇÃO: 12 — Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 1.027 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES - FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR— R$ 33.500,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.220 
ORGÃO 05— DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. DE VIDA E SAÚDE 
AÇÃO - 0.003 - AMORTIZAÇÃO DA DtVIDA PÚBLICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado 
VALOR — R$ 60.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.310 
5 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
Eerd,,de e.idetjeL; 
SA0 JOSÉ DO 
5ARREIRO 
LE-H3 - :5? 
LIA2RMR0 aconsrec..e.msom 2009 • 2012 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
AÇÃO - 2.014 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE - PSF 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 64.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR— R$ 31.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.310 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR— R$ 12.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.310 
ORGÃO 05— DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 02— SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 
FUNÇÃO: 17 - Saneamento 
SUBFUNÇÃO: 512 — Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. DE VIDA E SAÚDE 
AÇÃO — 1.014- OBRAS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 8.000,00 
AÇÃO — 1.029 - EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE 
ÁGUA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — R$ 7.000,00 
AÇÃO — 1.030 — OBRAS NO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 12.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 06— SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244— Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0007 — IMPLEMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÃO — 2.016- AÇÕES DESTINADAS AO DESENV. SOCIAL E SOLIDARIEDADE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
M:1 ,, St:cE cJ 
SÃO j OS DO 
ISARREARO•• . 
VALE !•14 .5"1"rj .R — SP . 
EIARREIRO ACO,TECEND01, 2009 2002 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
VALOR — R$ 4.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 
ORGÃO 06— SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0007 — IMPLEMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÃO — 2.018 - AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 7.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.510 
ORGÃO 10— SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
UNIDADE: 01 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo 
PROGRAMA: 0011 — PROGR. DEST. AODESENV. E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO — 1.023- CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR— R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR— R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR— R$ 219.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
New,. munieo! d+e atenua :Se 
SÃO JOSÉ. DO 
.1:5ARREIRO 
VA L1 ms-róm'Icc - . 
smowsofo wconirecEnoon, 2009/ 2072 
CNPJ 45200.623/000146 
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 0011 — PROGR. DEST. AODESENV. E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO — 2.024 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR — R$ 4.000,00 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 1.500,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 4.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 
SUBFUNÇÃO: 813 — Lazer 
PROGRAMA: 0011 — PROGR. DEST. AO DESENV. E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO — 2.032 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 
ARTIGO 3° - O presente Crédito Suplementar será incluído na programação das ações contidas 
no PPA e na LDO do presente exercício, conforme relatório anexo. 
Alexan 
P fel 
u da no Pa 
Anto 
Braga 
ai nterino 
unicipal na d 
es 
Assistente Administrativ 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
Pnoeft'jra Mumelpa t?, r_stams Turistw, de sÃo JOSÉ_ DÔ 
bAR.REI RO • . VALI!: HSTÓRJ 
0.4{44EIMO ACONTECENDO,,! 20091 2012 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
ARTIGO 40 
 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São José do Barreiro, 24 de novembro de 2011. 
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