norma nº 9/2011

Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
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VALE HSTÓRCCSP 
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CNPJ -45200.623/0001-46 
LEI N.° 009 DE 18 DE MAIO DE 2011 
"Cria a Biblioteca Pública Municipal "Seu D'ego" (Histórias como a do Aviãozinho Vermelho)" 
Arthur Barbosa Pinto, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1. 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na sede do Município, a Biblioteca Municipal de 
São José do Barreiro, subordinada a Administração conjunta da Diretoria de Educação e da Diretoria de 
Cultura. 
Parágrafo único: A biblioteca terá o nome de Biblioteca Municipal "Seu Dêgo" (Histórias como a do 
Aviã'ozinho Vermelho) e ficará sediada no a principio no Prédio da Câmara Municipal e posteriormente 
será transferida para o Prédio do Corredor Cultural. 
Artigo 2.° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convenio com a entidade cultural 
estadual, para efeito de integração da referida biblioteca ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e 
recebimento de toda a assistência prevista ás unidades conveniadas. 
Artigo 3.° - A Biblioteca ora criada é uma entidade cultural da comunidade e terá como finalidades: 
I - oferecer informações e atividades que atendam às necessidades e aos interesses da comunidade em 
geral: crianças, adolescentes, escolares, idosos, enfermos, presidiários, deficientes visuais, deficientes 
físicos etc.; 
II - despertar em seus usuários e especialmente nas crianças o prazer de ler; 
III - favorecer a integração da comunidade, inclusive através de serviços de extensão bibliotecária para o 
leitor que não tem condições de freqüentar sua sede. 
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Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
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GARREI80 ACONTECENDO!, 2009/ 20,2 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
Artigo 4.° - A biblioteca municipal terá a seguinte estrutura organizacional: 
1- Chefia; 
II — Seção Técnica; 
III — Seção de Atendimento e informação ao Usuário 
IV - Seção de Atividades de Extensão. 
Parágrafo único: As atividades de Chefia, seção técnica e seção de atividades de extensão ficarão sob a 
responsabilidade da Diretoria de Educação e da Diretoria de Cultura, enquanto para a seção de 
atendimento e informação ao usuário deverá ser contratado um funcionário especializado. 
Art. 5° - Compete à Chefia da biblioteca: 
I - planejar, organizar e supervisionar todas as atividades da biblioteca e manter intercâmbio com 
instituições da mesma natureza; 
II - examinar e assinar a correspondência; 
III - manter em dia o controle dos bens materiais do uso da biblioteca, zelando pela sua conservação; 
IV - divulgar os serviços que a biblioteca oferece, estimulando um relacionamento entre os funcionários e 
entre estes e a comunidade; 
V - preparar relatório anual para encaminhamento e apreciação dos órgãos a que estiver subordinada, bem 
como para avaliação interna dos trabalhos desenvolvidos; 
VI - manter a ordem e a disciplina na biblioteca; 
VII - distribuir o pessoal de acordo com as necessidades do serviço; 
VIII - solicitar ao órgão ao qual a biblioteca estiver subordinada os recursos necessários ao seu 
funcionamento; 
IX - preparar e enviar correspondências; 
X - manter em dia o arquivo administrativo da biblioteca. 
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VAL HiSTÓRICO - SP 
19.4FIRS1170 ACONTSCENIDOM 2009 / 2072 
Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
Tel (12) 3117-9200 
CNPJ - 45200.623/0001-46 
Artigo 6° - Compete à Seção Técnica: 
I - coletar dados e informações da comunidade e junto aos usuários, bem como suas sugestões para 
proceder à seleção e aquisição do acervo; 
II - organizar os catálogos de editoras e livrarias, boletins bibliográficos, informações de outras instituições 
especializadas em publicações, venda e divulgação de livros e outros materiais; 
III - proceder à aquisição por permuta e/ou doação. Quando se tratar de compra, solicitar essa providência 
ao setor competente da prefeitura, caso essa atividade seja executada pelo setor financeiro da prefeitura; 
IV - registrar material bibliográfico (livros, periódicos, folhetos) e materiais não-bibliográficos (discos, 
fitas cassete, fotos, s/ides, filmes, mapas etc.); 
V - catalogar e classificar o acervo da biblioteca. 
Parágrafo único: No caso de existência do bibliotecário, este procederá à Catalogação e à classificação do 
acervo. Em se tratando do auxiliar de biblioteca responsável por ela, este fará a organização do acervo 
seguindo as orientações básicas contidas neste Manual. 
Artigo 7°. Compete à Seção de Atendimento e Informação ao Usuário: 
I - O atendimento na biblioteca é feito através do setor de referência, onde é identificado o tipo de 
consulta. O acervo deste setor é formado por dicionários, enciclopédias, fitas, catálogos e outros materiais 
de consulta rápida, Estes materiais não devem ser emprestados mas consultados somente na biblioteca. 
II - manter em ordem todo o seu material bibliográfico; 
III - proceder às inscrições dos usuários; 
IV - atender os usuários e orientá-los quanto ao uso dos catálogos; 
V - elaborar a estatística diária e mensal; 
VI - sugerir títulos de livros para aquisição, atendendo também às solicitações dos usuários; 
VII - organizar bibliografias (listas de livros e outros materiais); 
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Prefeitura da Estância Turística de São José do 
Barreiro 
Rua José Bento Teixeira —45 
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&ARFEM. 400NT6C58,00,l1 2009/2012 
CNPJ -45200.623/0001-46 
VIII - controlar o empréstimo e a devolução de materiais; 
IX - providenciar a recuperação e restauração de materiais danificados. 
Artigo 8 °. Compete à Seção de Atividades de Extensão: 
I - A Seção de Atividades de Extensão é responsável pela prestação de serviços bibliotecários a 
outras Instituições ou a grupos de usuários fora da biblioteca pública. 
II - promover cursos, palestras e outras atividades culturais; 
III - desenvolver serviços bibliotecários através de caixas-estantes, mala do livro e carros bibliotecas; 
IV - elaborar o boletim informativo da biblioteca; 
V - executar outras atividades dentro das suas competências. 
Artigo 9 ° - Disposições Gerais: 
Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pela Chefia da biblioteca, que será exercida 
conjuntamente pela Diretoria de Educação e Diretoria de Cultura do Município. 
Artigo 10.0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
devendo ser fixada no átrio da Prefeitura Municipal. 
São José do Barreiro, 18 de 011. 
An nio GonçalveS 
Assistent-j-ÃWninistr ivo 
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