| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1962 |
| Date | 1962-09-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. |
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RN8 "It Xffre WWW""mag Câmara TJYlunícipai de São joese do Varreiro Ne 7/62 de 15-5etembro-1.962. (Projete de Lei riQ 7 de 2-julho-1962), "Abre crédito especial para aquisição de um vefoulo". CZ.I.AR.4. MLITICIPAL DE 24.0 nSre, _Do d e o eta: Artigo 1 9-'Fica a ..)tr.,..rirRioo . —efeito ial, boa dóldaa ne formalidades legaisaadquirir um veiculo .Teep, .-(tração n s 4 rodas), p32a e tunicipalidada. Artigo - 2-'ara aquisiqão 3 .7.3gnmento, erã o 3r, 2re f eito re,:.à.lizer a 3r e-r a çã o de. r,,.r .5,41t,o neoe5s5ria para I., osterior cortura ccIr cs roureo e 2 Prefeituru obtará por ocaio do reoetit,ento da -,.uota imr.osto de Renda, ficande limitada aim-portancia de hum milLãoe-trezentos mil cruzeiros, rt., 23men to de ousto do veículo, juros •o ..f.anoos, seTuro, 77elarem3!lt3s, -.peças com pleraentares, etc. 1..rtl.go 39-ata Lei entrartá en vigor n e i.3 publibaçgo, revogadas as disposições cul contrãrio. UMA. D.A2 SESSOAS em 15 de Setembro de 1.962. *filt--05- ANDRA e a 1r., ent e.