norma nº 19/2012

Pr&eitua da Estáree~ de 
SAO JOSE DO 
BARREIRO 
Transparênd.a,União e Atitude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP] - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
LEI NÚMERO 019 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ALTERAÇÕES À LDO E 
AO PPA. 
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de 
São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais 
Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - Fica o Executivo Municipal de São José do Barreiro autorizado a 
proceder a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 661.000,00 (Seiscentos e sessenta e 
um mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes 
classificações: 
ORGÃO 02- SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04- Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 - PORMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
AÇÃO - 2.003 - MANUTEÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR - R$ 40.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
VALOR - 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL 
ORGÃO 03- SETOR DE FINANÇAS 
UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS 
Preíeítira da F.~13 jitô de 
SÃO JOSE DO 
BARREIRO 
TranspaTenda,Uniáo e Atitude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP.) - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
FUNÇÃO: 04— Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0003 —PROGRAMAS DE 1NCREM. DA GESTÃO FAZENDÁR1A E DE FINANÇA 
AÇÃO — 0.001 — FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
VALOR — R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 —GERAL 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 — EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12— Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 2.005 - GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
VALOR — R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 
ORGÃO 05— DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10— Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. VIDA E SAÚDE 
AÇÃO — 2.013 — AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE 
SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR — R$ 60.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.310 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 60.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.310 
ORGÃO 05— DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 02— SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 
FUNÇÃO: 17— Saneamento 
SUBFUNÇÃO: 512 — Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. VIDA E SAÚDE 
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Preítitera da Estáret~ 
SAO JOSE DO 
BARREIRO 
Trarsparênco, Unik, e Attude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP3 — 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
AÇÃO - 2015 . - AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLV. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
PÚBLICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR - R$ 30.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
VALOR - R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 06 -SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0007 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO - 2.017- AÇÕES DESTINADAS AO DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
VALOR - R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 
ORGÃO 06- SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 03- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0007 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DE ASISTENC1A SOCIAL 
AÇÃO - 2.019 - AÇÕES DESTINADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR - R$ 20.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR - R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.510 
ORGÃO 07- SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 
UNIDADE: 01 - 
FUNÇÃO: 26- Transporte 
SUBFUNÇÃO: 782 - Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0008 - DESENV. DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 
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Transparéna,União e Atitude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP3 - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
AÇÃO — 2.020 — AÇÕES DESTINADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS 
MUNICIPAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 0H10 
ORGÃO 08— SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO: 15— Urbanismo 
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos 
PROGRAMA: 0009 — PROGRAMAS DEST. AODESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA 
AÇÃO — 2.030 — DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 09— SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01— SETOR DE ABASTECIMENTO, EXT. RURAL E MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 20— Agricultura 
SUBFUNÇÃO: 606 — Extensão Rural 
PROGRAMA: 0010 — IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 
AÇÃO — 1.022 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO 
RURAL E MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — R$ 90.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
AÇÃO — 2.022 - AÇÕES DESTINADAS AO INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL E MEIO 
AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 30.000,00 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR — R$ 7.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 26.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
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SÃO JOSE DO 
BARREIRO 
Transparência,União e Atitude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP] - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
ORGÃO 10— SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
UNIDADE: 01 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
FUNÇÃO: 23— Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO: 696 — Turismo 
PROGRAMA: 0011 — PROGR. DEST. AO DESENV. E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO — 2.023 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 10.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR — R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
FUNÇÃO: 27— Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO: 813 — Lazer 
PROGRAMA: 0011— PROGR. DEST. AODESENV, E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO — 2.032 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ARTIGO 20- O presente Crédito Suplementar será coberto através de anulação 
parcial/total das dotações abaixo discriminadas: 
ORGÃO 01 — GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01 — GABINETE DO PREFEITO 
FUNÇÃO: 04 — Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 — PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
AÇÃO - 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.70.41.00— Contribuições 
VALOR — R$ 17.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 02— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04— Administração 
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SAO JOSE DO 
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Transprência,Uniãô e Atitude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP) — 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 — PORMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
AÇÃO —1.002— OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR — R$ 9.000,00 
AÇÃO — 1.003— MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A ADM. GERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 — EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12— Educação 
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 1.010 — OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 29.000,00 
AÇÃO — 1.011— MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4_4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — R$ 19.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
AÇÃO — 1.027 — CONSTR. REFORMA E AMPL. DE PRÉDIOS ESCOLARES - FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR — R$ 59.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDES 
FUNÇÃO: 12— Educação 
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES PIO DESENV. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 2.010 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 
INFANTIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00— Contratação por Tempo Determinado 
VALOR — R$ 9.000,00 
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SÃO JOSE DO 
BARREIRO 
Transparer0,-União e Attude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNPJ — 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
FONTE DE RECURSOS: 02.261 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental 
AÇÃO - 1.008 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR - R$ 115.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 
ORGÃO 05 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica 
PROGRAMA: 0006 - PORJ. DEST. DESENV. SUST, QUALID. DE VIDA E SAÚDE 
AÇÃO - 1.012 - OBRAS, REFORMAS E CONSTRUÇÕES NO SETOR DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR - R$ 119.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.300 
ORGÃO 05- DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 02- SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 
FUNÇÃO: 17- Saneamento 
SUBFUNÇÃO: 512 - Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0006 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID. DE VIDA E SAÚDE 
AÇÃO - 1.014 - OBRAS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 
VALOR - R$ 10.000,00 
AÇÃO - 1.030 - OBRAS NO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR - R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 06-SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08- Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0007 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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SÃO JOSE DO 
BARREIRO 
Fransparèreja,Uniâo e Atitude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP3 - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
AÇÃO — 2.034 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
VALOR — R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 
AÇÃO — 2.018 — AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.510 
ORGÃO 09— SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO, EXT. RURAL E MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 18— Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0015— AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
AÇÃO - 2.035 - Projeto de Revegetação de Espécies Arbóreos Nativas e Educação Ambiental 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 47.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR — R$ 60.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02,100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
ORGÃO 10— SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
UNIDADE: 01 SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 1.024 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCREMENTO DE 
ESPORTES E RECREAÇÃO 
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BARREIRO 
- ransparènoa,UniãO e Atu de 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP.) — 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR - R$ 7.000,00 
FUNÇÃO: 13- Cultura 
SUBFUNÇÃO: 392 - Difusão Cultural 
PROGRAMA: 0014 - PROG. DEST. AODESENV. E PROMOÇÃO DA CULTURA 
AÇÃO -1.035 - INCENTIVO A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR - R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO: 695 - Turismo 
PROGRAMA: 0011 - PROG. DEST. AODESENV. E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO - 2.023 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR - R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
ARTIGO 30 
 - O presente Crédito Suplementar será incluído na programação das 
ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício, conforme relatório anexo. 
ARTIGO 40 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 12 de setembro de 2012. 
José Milton ej agalhãe Serafim 
P fe Municipal\ 
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do no aço M nia I na dat sàora 
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Antonio Gonçalvel--------' 
Assistente Admintseãtiyo 
Publi 
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