| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013. |
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Preíeitura daE.stáncia ?yr ístiç.a de SAO JOSE DO BARREIRO Trauw,k,c.,a,li!wo e is,n,; (je Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro/SP CNP] — 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 LEI N. ° 22 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. "Altera Programas e Ações do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013". JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, autorizado a alterar os programas e ações do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - [DO para o exercício financeiro de 2013, de acordo com os anexos integrantes desta Lei. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Barreiro, 10 de dezembro de 2012. drp JOSÉ MILTe 1 á r'Y A - ' A SERAFIM \ ,- to Municipal unicipal na data upra. ANTONIO GONQALLES Assistente Ad ministrativo i Pr , q Publica no Paç \ \ 1