norma nº 23/2012

Prekt ur.nd, Estánca islica de 
SAO JOSE DO 
BARREIRO São José do Barreiro/SP 
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CNPJ - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
LEI NÚMERO 23 DE 10 DE DEZEMBRODE 2012. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ALTERAÇÕES À LDO E 
AO PPA. 
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal 
de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 10- Fica o Executivo Municipal de São José do Barreiro autorizado a 
proceder a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco 
mil reais). nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações: 
ORGÃO 04 — DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 — EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12 — Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 2.005 - GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 70.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 
ORGÃO 04— DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 — EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12— Educação 
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil 
PROGRAMA: 0005 — GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO — 2.010 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 
INFANTIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 
Prefeitura da Estância Turística de 
9,1,ft 
k i n] 11111 
Preleitiya da Estância ip istica de 
SAO JOSÉ DO 
BARREIRO 
,r:spertk:cia,tin2e e Aude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNPJ — 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
ORGÃO 04- DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 03- EDUCAÇÃO RECURSOS ADICIONAIS 
FUNÇÃO: 12- EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 - GESTÕES P/ O DESENV. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO - 2.005 - GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR - R$ 15.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR - R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.220 
ORGÃO 05 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica 
PROGRAMA: 0006 - PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. VIDA E SAÚDE 
AÇÃO - 2.013 - AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE 
SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR - R$ 230.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais 
VALOR - R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.310 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR - R$ 15.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR - R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.310 
ORGÃO 05 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica 
PI efetua da Estáncia Tyristica de 
SAO JOSE DO 
BARREIRO São José do Barreiro/SP 
Transprê;..:cia,un¡ão patide 
CNP] — 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. VIDA E SAÚDE 
AÇÃO — 2.014 MANUT. DE AÇÕES RELACIONADAS A QUALID. DE VIDA E SAÚDE - PSF 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 70.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR — R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.310 
ORGÃO 06—SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0007 — IMPLEMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO — 2.017— AÇÕES DESTINADAS AO DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 25.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 
ORGÃO 08— SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO: 15— Urbanismo 
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos 
PROGRAMA: 0009 — PROGRAMAS DEST. AODESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA 
AÇÃO — 2.021 — AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 70.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR — R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 10 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
UNIDADE: 01 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER 
FUNÇÃO: 23 — Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo 
Prefeitura da Estância Turística de 
"4 1011 IN 
eleitura da Estância Tyristica de 
SAO JOSE DO 
BARREIRO São José do Barreiro/SP 
Transp,,,rib:::a,I.Inià, Atstucie 
Prefeitura da Estância Turística de 
CNP] - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
PROGRAMA: 0011 — PROGR. DEST. AO DESENV. E PROMOÇÃO DO TURISMO 
AÇÃO — 2.023 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.0 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ARTIGO 2° - O presente Crédito Suplementar será coberto através de anulação 
parcial/total das dotações abaixo discriminadas: 
ORGÃO 01 — GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01 — GABINETE DO PREFEITO 
FUNÇÃO: 04 — Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 — PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
AÇÃO - 1.001 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — R$ 5.000,00 
AÇÃO - 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
VALOR — R$ 12.000,00 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR — R$ 10.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
VALOR — R$ 9.000,00 
AÇÃO - 2.030 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR— R$ 18.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 02— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04 — Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 — PORMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
AÇÃO — 1.002 — OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Prefeitura da estância Tyrislica de 
SAO JOSE DO 
BARREIRO 
•ttwi:°:;:eiti,Unc e Atitude 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNPJ - 45.200.623/0001 -46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR - R$ 18.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 02- SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04 - Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0004 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ESTRATÉGIAS TECNOLÓGICAS 
AÇÃO- 1.004 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 
VALOR - R$ 49.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 02- SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04 - Administração 
SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0002 - PORMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 
AÇÃO - 2.030 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
VALOR - R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 04- DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12 - Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 - GESTÕES P/ DESEN. PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO - 1.007- MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR - R$ 35.000,00 
AÇÃO - 2.005 - GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR - R$ 25.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
5 
SAO JOSE DO 
Prefeitura de. Fstancia Tyr ratice de Prefeitura da Estância Turística de 
BARREIRO São José do Barreiro/SP 
•:-; .arN);-wia,liniá:e A:ili.:cle 
CNPJ - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
VALOR - R$ 10.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR - R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil 
PROGRAMA: 0005 - GESTÕES P/ DESEN. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO - 2.010 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 
INFANTIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.94.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 
VALOR - R$ 4.000,00 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR - R$ 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 
ORGÃO 04- DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO FUNDEB 
FUNÇÃO: 12 - Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 - GESTÕES PIO DESENV. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO - 1.008 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR - R$ 120.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 
ORGÃO 04- DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 03- EDUCAÇÃO RECURSOS ADICIONAIS 
FUNÇÃO: 12- EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0005 - GESTÕES PIO DESENV. DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO - 1.007 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR - R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.220 
AÇÃO - 1.027 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE PRÉDIOS ESCOLARES - 
FUNDAMENTAL 
6k 
Prefeitusa da Estância Tyiristke 
SAO JOSE DO 
BARREIRO São José do Barreiro/SP 
Ueo 
CNID3 - 45.200.623/0001-46 Rua José Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.220 
ORGÃO 05— DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10— Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. VIDA E SAÚDE 
AÇÃO — 2.013 — AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE 
SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
VALOR — R$ 45.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.310 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita 
VALOR — R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.310 
ORGÃO 05— DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE: 02— SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 
FUNÇÃO: 17— Saneamento 
SUBFUNÇÃO: 512— Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0006 — PROG. DEST. DESENV. SUST. QUALID. VIDA E SAÚDE 
AÇÃO — 1.014 — OBRAS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4..90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4..90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
AÇÃO — 1.029 — EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4..90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — R$ 9.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de 
vittoin;la 
ii41011. 
Prefeitura da Estància yistica de 
SAO JOSE DO 
BARREI,59, 
Prefeitura da Estância Turística de 
São José do Barreiro/SP 
CNP] — 45.200.623/0001-46 Rua Jose Bento Teixeira — 45 Tel 12 3117 - 9200 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
AÇÃO — 1.030 — OBRAS NO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4..90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 08— SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO: 15— Urbanismo 
PROGRAMA: 0009 — PROGRAMAS DEST. AODESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infra - Estrutura Urbana 
AÇÃO — 1.019 — CONSTRUÇÕES E OBRAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E 
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos 
AÇÃO — 1.020 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A 
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
VALOR — R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 07— SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 
UNIDADE: 01 — 
FUNÇÃO: 26— Transporte 
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0008 — DESENV. DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 
AÇÃO — 1.017— CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE 
MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR — R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
tufalin 
otignIt 
Prefe loa da FstânceTyristca de 
SAO JOSE DO 
BARREIRO São José do Barreiro/SP 
•nr:spi9rg,,,,rliia,Uni%:o e Atitude 
CNP3 - 45.200,623/0001-46 Rua José Bento Teixeira - 45 Tel 12 3117 - 9200 
AÇÃO - 1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIAPMENTOS DESTINADOS A 
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR - R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR - R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 
ORGÃO 09- SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO, EXT. RURAL E MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0015 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
AÇÃO - 2.035 - Projeto de Revegetação de Espécies Arbóreas Nativas e Educação Ambiental 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR - R$ 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR - R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR - R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 
ARTIGO 30 
 - O presente Crédito Suplementar será incluído na programação das 
ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício, conforme relatório anexo. 
ARTIGO 40 
 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 10 de dezembro de 2012. 
José a hã s Serafim 
Pref o Munici al 
Prefeitura da Estância Turística de 
9