norma nº 1/2016

PODER LEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2016 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO 
SENHOR LUIZ CARLOS MOTTA" 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro 
faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele decreta e 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1 1 - Fica concedido ao Senhor Luiz Carlos 
Motta, o Título de Cidadão Barreirense, pelos relevantes serviços prestados à coletividade. 
ARTIGO 21- A outorga da presente homenagem, dar-se-á 
em Sessão Solene a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara. 
ARTIGO 3 0- As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
ARTIGO 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 18 de Fevereiro de 2016. 
ALEXANDRE VILL ERREIRALEITE 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
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Chefe de Secre ana