norma nº 2/2015

PODER LEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12.830-000 - Tel./Fax: (12) 3117-1311. 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 00212015 
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO 
EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DR. JOSÉ 
RENATO NALINI" 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro 
faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele decreta e 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Barreirense, 
ao Excelentíssimo Dr. José Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados à 
coletividade. 
ARTIGO 20- A outorga da presente homenagem, dar-se-á 
em Sessão Solene a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara. 
ARTIGO 3° - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamentç vigente. 
ARTIGO 40- Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
São José do Barreiro, 15 de outubro de 2015. 
ALEXANDRE VIL RREI LEITE 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
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