norma nº 1/2013

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12.830-000 -Tel./Fax (12) 3117-1311. 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2013 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BABREIRENSE AO 
SENHOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA" 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do 
Barreiro faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele 
decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1 1- Fica concedido ao Senhor José Vieira da Silva, 
mais conhecido como Zélão, o Título de Cidadão Barreirense pelos relevantes serviços 
prestados a nossa comunidade. 
ARTIGO 20- A Mesa da Câmara deverá providenciar a 
confecção do referido título, bem como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
ARTIGO 30- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões. 04 de abril de 2013. 
ALVS DA SILVA 
Presidente 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
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Chefe de Secretaria