norma nº 9/2012

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12.830-000—TeI./Fax (12) 3117-1311. 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 09/2012 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO 
SENHOR LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do 
Barreiro faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele 
decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica concedido ao Senhor Luiz Fernando 
Braga de Oliveira, Título de Cidadão Barreirense pelos relevantes serviços prestados a 
nossa comunidade. 
ARTIGO 2° - A Mesa da Câmara deverá providenciar a 
confecção do referido titulo, bem como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
ARTIGO 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, de 2012. 
Publicado e registrado na da Camara Municipal, data supra. 
FhAparecidadeagho 
Chefe de Secretaria