norma nº 6/2012

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO José DO BARREIRO - SP 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12.830-000 —TeI./Fax: (12) 3117-1311. 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 06/2012 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO 
SENHOR RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA" 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do 
Barreiro faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele 
decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1 0 - Fica concedido ao Senhor Rafael de Souza 
Oliveira, Título de Cidadão Barreirense pelos relevantes serviços prestados a nossa 
comunidade. 
ARTIGO 20 - A Mesa da Câmara deverá providenciar a 
confecção do referido título, bem como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
ARTIGO 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 06 de setembro de 2012. 
Publicado e registradf na cretaria da Câmara Municipal, data supra. 
a.idadvaIho 
Chefe de Secretaria