norma nº 4/2012

PODER LEGISLATIVO 
1 o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO — SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP. 
CEP 12.830-000 — TeL/Fax: (12) 3117-1311. 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 04/2012 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO 
- SENHOR JOSÉ RONALDO DE LACERDA" 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do 
Barreiro faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele 
decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1 0 - Fica concedido ao Senhor José Ronaldo de 
Lacerda, Título de Cidadão Barreirense pelos relevantes serviços prestados a nossa 
comunidade. 
ARTIGO 20- A Mesa da Câmara deverá providenciar a 
confecção do referido título, bem como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
ARTIGO 30 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 1fr4e .agçst}D de 2012. 
Ia. .v..i. 
,.Jk WUe 
Publicado e registrado na secreta90 Câmara Municipal, data supra. 
Chefe de Secretaria