norma nº 1/2012

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000--Tei./Fax: (12) 3117-1311 
Decreto Legislativo ne o01/2012 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO 
SENHOR JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO." 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do 
Barreiro faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele 
decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor José Vieira dos Santos Filho, 
Título de Cidadão Baneirense pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. 
Artigo 2°- A Mesa da Câmara deverá providenciar a confecção do 
referido título, bem como, a Sessão Solene para entrega da honraria. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 21 de junho de 2012. 
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Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
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Chefe de Secretaria