norma nº 1/2008

PODER LEGISLATIVO 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - TeI./Fax: (12) 3117-1311 
Decreto Legislativo n. °0112008 
"Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo 
Municipal de São José do Barreiro, referente ao 
exercício de 2005." 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do 
Barreiro faz saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele 
decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo l - Ficam consideradas aprovadas as contas do Executivo 
Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício financeiro de 2005, de 
conformidade com o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do 
Processo TC n.° 2958/026/05. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões\, 2l4 fevereiro de 2008. 
VÁLENTIN PORTO FERT'TANDEZ 
Presidente da 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal em 21/ 02/2008. 
Chefe de Secretaria -