norma nº 5/2006

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 —TeI./Fax: (12) 3117-1311 
Decreto Legislativo n.° 05/2006 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR 
CARLOS ELAERTE DA SILVA FIALHO". 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro faz 
saber que o Egrégio Plenário aprovou e ele decreta e promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo l - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de São José do Barreiro ao Senhor Carlos Elaerte da Silva Fialho. 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 06 de setembro de 2006. 
Alexandre V reira Leite 
Presidente da Câmara unicipal 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal em 06109/ 2006. 
Apareciea fllho 
Chefe de Secretaria