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norma nº 2/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2002
Date 2002-05-22
EmentaCONCEDE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR JOSÉ MARIA FILGUEIRAS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS À COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 -TeIex: (12) 577-1311 ou 3117-2211 
e-mail cmsjb@iconet.com.br 
CNPJ nY 01.027.71610001-45 
Decreto Legislativo 
N.° 02/2002 
"CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR Dr.-JOSÉ MARIA 
FILGUEIRAS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTASDOS 
À COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO" 
A Mesa da Câmara Municipal de São José do Barreiro, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e Ela 
promulga o seguinte: 
Decreto Legislativo 
Artigo 1° - Fica concedido ao Senhor Dr.' José Maria Filgueiras uma Honra ao 
Mérito, por ter atendido durante anos a população de São José do Barreiro como 
médico. 
Artigo 2° - A homenagem estabelecida no artigo 1.0 deste Decreto será prestada 
através de uma placa a ser oferecida ao homenageado. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessõe& 22 de maio de 2002 
Pálio José ?*tstcimento Ribeiro 
Presidente da Câmara Municipal 

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