| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1996 |
| Date | 1996-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994. |
| native_id | 940 |
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a; eW CÂMARA Mii H 1 CI ?AI \ RUA TEN. MAGALHÂE - 109: ia IM ~ Rj IM, 1959 SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP OFÍCIO N° DECRETO LEGISLATIVO N 05/96 I 2DISP5E SCRE APROVIÇO DS ÕNAS DIA: PREFEIflJRÃ PilJN1CI1:_AL DE SO JOSL DO BiREEIid, P1?1'tEN, TE AO EXRC1CI0 DE 1.994. A ', esa da Otnara Hunicipál . .de Sio josé do Bar reiro, Faz Saber que ela Decreta e Promulga o seguinte Decreto Legislativo. Artigo'l:- Ficam consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura íun.Lclpal de 3ao Job do Barreiro, relativas ao ever cicio de 1.994 9conforme parecéres exàtados.pelo E. Tribunfl de Contas do Estado de 3o Paulo, nos autos do Proc. n. 0002838/026/9-, com as ressalvás .e irregu laridades apontadas. - ti22:- Este Decreto Legs1attvo entrará em vigor na data de sua publicaçEa, revogada5asdisposiç6es em contrário. Baia da Cãmara,..17 de Dezémbxo de 11 .996. JOSÉ .SEJAFIM .