norma nº 4/1996

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tJ CÂMARA MUPIICIPAI 
RUA TEN. MAGALHÃES - 109 
EADEM FIDE SENTIRE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP 
OFICIO N°..._ DECP.ETO LEGISLATIVO N 2 04/96 
DISFbE SOBRE APROVAÇIZO DAS CONTAS DA PPLEFEITU 
NA MUNICIPAL DE SLO J0S DO EARREIRO,REFEREN￾A0 EXERCtC1O DE 1.993Ç 
t 
A Mesa da Câmara Municipal de São José. do Bar 
reiro, Faz Saber que ela Decreta e Promulga o 
seguinte Decreto Legislativo. 
S° J- Ficam consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura 
Municipal de São Jos& do Barreiro, relativas ao exer 
c{cio de 1.993, conforme pareceres exaradas pelo. E. 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos .autos 
do Proc. n 2 0003926/026/94, com as ressalvas e irregu 
laridades apontada 
rtigo 2:- Esbe Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. 
Sala da camara, 17 de Dezembro de 1,996. 
JOSL SIRAFIH 
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