sessao nº 14

ATA DA 14.ã SESSÃO ORDINÁRIA, NA 4• SESSÃO LEGISLATIVA, NA 
LEGISLATURA 2013/2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016, ÁS 20:00 
HORAS, NA SALA DAS SESSÕES, SITUADA À RUA TENENTE 
MAGALHÃES N2 109, CENTRO, SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. 
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, quinta-feira, ás vinte 
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de São José do Barreiro, 
na Sala das Sessões, estabelecida à Rua Tenente Magalhães, n. 109, Centro, São 
José do Barreiro/SP, com a presença dos Senhores Vereadores: Alexandre Viliaça 
Ferreira Leite (Ratão), Arthur Thomsen Pereira Barbosa Pinto (Arthurzinho), Fábio 
José Nascimento Ribeiro, Júlio Cesar de Morais (Júlio do Batista), Júlio César dos 
Santos (Julinho), Luis Antonio Barbosa (Luisinho do Mercado), Marcelo Luiz 
Pinto (Marcelo da Kombi), Reginaldo Lima Moreira e Wilton Gonçalves da Silva 
(Timbu). A Sessão foi Presidida pelo Vereador Alexandre Viliaça Ferreira Leite e 
Secretariada pelo Vereador Reginaldo Lima Moreira. Após a chamada regimental, 
em prol da comunidade de São José do Barreiro, com a benção de Deus e de nosso 
Padroeiro São José, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, em seguida 
colocou em discussão e votação a Ata da 13. Sessão, sendo aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente deu início ao pequeno expediente e solicitou ao 
1. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposituras: OF. GP . N.2 
159/2016 - Encaminha PROJETO DE LEI N. 2011/2016 e Requerimento de 
Urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar"; PROJETO DE LEI N. 006/2016, DO LEGISLATIVO, que 
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara 
Municipal de São José do Barreiro para o exercício de 2016"; EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública - Metas Fiscais 2.jQ quadrimestre 2016; 
após leitura de referidos projetos, foram encaminhados às Comissões Permanentes. 
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Na sequência o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores, 
onde nenhum Vereador se manifestou em fazer o uso da palavra; ato contínuo 
passou-se as explicações pessoais, visto que, não havia matérias na ordem do dia; o 
Senhor Presidente comentou sobre o Projeto de Lei nY 11 e falou que deve seguir 
a Lei Orgânica, por força do art. 14, não há matérias na ordem do dia; o Vereador 
Julinho deixou registrado que as contas não entraram em votação de novo, não há 
nada que impeça a votação a não ser a vontade de quem realiza a pauta, disse 
ainda, que não é subordinado a Executivo nenhum, mas a Câmara parece que tem 
subordinação ao Executivo fazendo o que ele quer e na hora que ele quer; que não 
esperem chegar outra conta rejeitada, pois já são 3 (três) em 3 (três) mandatos; 
comentou anteriormente que essas contas irão entrar depois das eleições e que foi 
mencionado em fazer uma sessão Extraordinária antes, mas é tudo "lorota"; disse 
estar envergonhado e que sua resignação acabou, pois não será mais Vereador, mas 
disse aos que serão que tenham a hombridade de votar as contas rejeitadas do 
Município seja em que momento for, antes ou pós-eleições; o Senhor Presidente 
disse a quem se sentir prejudicado deverá entrar com representação no Ministério 
Público e terá as respostas, argumentando que a verdade aparece e que a mesma 
está aparecendo; o Vereador Júlio do Batista esclareceu que o Projeto de Lei 
enviado pelo Executivo não poderá ser votado antes da votação das contas, e 
também não haverá Sessão Extraordinária para isso, pois, senão dirão que 
Vereador está segurando projeto e que o Prefeito não pode pagar os funcionários, 
disse ainda que as contas já eram para ser votadas, se estavam no prazo legal, pois 
agora legalmente votariam nesse projeto que está querendo pagar os funcionários, 
pois todo mundo precisa receber, deixou claro que não é o Vereador que não quer 
votar, é a lei que não permite. O Senhor Presidente interrompeu o Vereador Júlio 
e disse que desde o ano passado a Câmara procurou ajudar de várias formas, e o 
Executivo não ouviu a Câmara. O Executivo queria 20% (vinte por cento) de 
dotação, a Câmara entendeu que 10% (dez por cento) estava bom, mas o Executivo 
não quis os 10% (dez por cento), se estivessem ouvido os Vereadores não estariam 
passando por esse aperto, comentou sobre as contas de 2013, na qual o Prefeito 
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pediu 15 (quinze) dias úteis improrrogáveis, a Câmara deu e disse que fará o que 
tem que ser feito, mas a pauta está trancada, pois essas contas podiam ter sido 
votadas há 3 (três) ou 4 (quatro) meses; Não havendo mais nenhuma manifestação, 
nem nada mais a tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores 
para a próxima sessão ordinária no dia 06 de outubro de 2016, em horário 
regimental, declarou encerrada a presente sessão, determinando-se a lavratura da 
presente Ata. Assim sendo, eu, Reginaldo Lima Moreira, Vereador e 1.° Secretário, 
a fiz e assino, juntamente com a Mesa Diretora, após lida e aprovada. 
Ver. Alexandre Villaça Ferreira Leite 
Presidente 
Ver. Re ' do Lima Moreira Ver. M c o iz Pinto 
1. ° Secretário ° ec etário