sessao nº 15

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ATA DA 15.a SESSÃO ORDINÁRIA, NA 4• SESSÃO LEGISLATIVA, NA 
LEGISLATURA 201312016 9DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 20169ÁS 20:00 
HORAS, NA SALA DAS SESSÕES, SITUADA À RUA TENENTE 
MAGALHÃES N° 109, CENTRO, SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. 
Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, quinta-feira, ás vinte 
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de São José do Barreiro, 
na Sala das Sessões, estabelecida à Rua Tenente Magalhães, n. °109, Centro, São 
José do Barreiro/SP, com a presença dos Senhores Vereadores: Alexandre Viliaça 
Ferreira Leite, Arthur Thomsen Pereira Barbosa Pinto, Fábio José Nascimento 
Ribeiro, Júlio Cesar de Morais, Júlio César dos Santos, Luis Antonio Barbosa, 
Marcelo Luiz Pinto, Reginaldo Lima Moreira e Wilton Gonçalves da Silva. A 
Sessão foi Presidida pelo Vereador Alexandre Viliaça Ferreira Leite e Secretariada 
pelo Vereador Reginaldo Lima Moreira. Após a chamada regimental, em prol da 
comunidade de São José do Barreiro, com a benção de Deus e de nosso Padroeiro 
São José, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, em seguida colocou em 
discussão e votação a Ata da 4a Sessão Ordinária, sendo aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente deu início ao pequeno expediente e solicitou ao 
1.0 Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposituras: Of. GP. 11.0 
164/2016 - Encaminha Projeto de Lei n.° 012/2016, que "Altera o perímetro 
urbano do Município de São José do Barreiro e dá outras providenciais"; Of. GP. 
n.°166/2016 - Encaminha Projeto de Lei n.° 01312016, que "Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro para o Exercício 
Financeiro de 2017"; Indicação n.° 00112016, do Vereador Fábio - Indicou ao 
Senhor Prefeito terminar meio fio na Rua Luiz de Barros Guimarães, na Vila 
Nova; Requerimento n.° 009, 010, 011 e 012/2016 do Vereador Fábio - solicitou 
Informações sobre a Escola Marianinha, sobre transporte do lixo urbano, 
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informações referente Lei Municipal n. °01712002 e cópias de documentos 
recebidos para aquisição de equipamentos; Dando continuidade o Senhor 
Presidente encaminhou todos os Projetos apresentados as Comissões Permanentes 
para devida apreciação e expedição de parecer, disse ainda que a cópia poderia ser 
retirada na secretaria; Na sequência o Senhor Presidente franqueou a palavra aos 
Senhores Vereadores, onde nenhum Vereador se manifestou em fazer o uso da 
palavra. Ato contínuo passou-se à ordem do dia, onde o Senhor Presidente 
informou que poderiam fazer uso da palavra o Senhor Prefeito ou seu 
representante, mas ambos não se encontravam no Plenário, colocou em discussão e 
fez a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.° 00212016, que "Dispõe sobre a 
reprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 
referentes ao exercício financeiro de 2013", e explicou o processo de votação; o 
Vereador Julinho disse que todo o recurso para o protelamento da votação não 
tinha natureza de suspender a votação das contas, ou seja, a Câmara que optou por 
acatar este recurso, disse ainda que não há de se falar mais do assunto, pois todas 
as discussões já foram feitas em outras ocasiões, não havendo legalidade 
regimental ou constitucional para protelamento; o Senhor Presidente relembrou o 
que disse na Sessão passada, onde o Vereador ou quem do município estiver se 
sentindo ofendido com a conduta do Presidente da Câmara, represente-o no 
Ministério Público, para ver quem está certo e quem não está, colocou em votação 
o Projeto de Decreto Legislativo n.° 002/2016, os Requerimentos n.° 008, 009, 
010, 011 e 012/2016, o Projeto de Lei n.° 006 do Legislativo que "Disp6e sobre 
abertura de crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de São José 
do Barreiro para o Exercício de 2016", o Requerimento de Urgência ao Projeto 
de Lei n.° 010/2016 e o Projeto de Lei n. °010 que "Dispôe sobre autorização 
para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente", 
sendo todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se às explicações 
pessoais, onde o Vereador Julinho pediu para o Senhor Presidente que a Câmara 
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faça a remessa para o Ministério Público da rejeição das contas, pois não teria 
sentido nenhum as contas ficarem na Câmara, e disse que se a Câmara não fizer, 
ele fará; o Senhor Presidente disse ao Vereador Julinho que é um procedimento 
regimental da Casa encaminhar para o Ministério Público, então não precisa o 
Vereador ficar lembrando o que a Câmara tem que fazer, fez uma analise sobre o 
Projeto de Lei n.° 011/2016, porque na sessão passada não foi possível votá-lo, 
com isso surgiu um comentário na cidade que a Câmara estava travando o 
pagamento dos funcionários públicos, disse que é uma grande mentira, a Câmara 
não tem o poder de travar o pagamento de ninguém, ou seja, se ouvissem o que a 
Câmara disse no ano passado, nada disso teria acontecido, comentou que referido 
Projeto veio com alguns erros e que vão tentar corrigi-los para que o funcionário 
não fique prejudicado, disse que na segunda-feira entrará em contato com a 
assessoria jurídica, visto que ela não está presente no Estado, para convocar uma 
Sessão Extraordinária e fazer a votação Urgente do Projeto n.° 11, para que o 
funcionário público não seja prejudicado e não dizerem depois que a Câmara não 
está fazendo o seu trabalho, finalizou agradecendo a presença de todos no plenário 
e as autoridades presente; o Vereador Timbu cumprimentou e parabenizou todos 
os Vereadores eleitos e o Prefeito, parabenizou o Senhor Presidente pela conduta 
séria e transparente e agradeceu a comunidade que acreditou no Vereador e deu a 
oportunidade de representa-los por mais 4 (quarto) anos nesta Casa Legislativa; 
Não havendo mais nenhuma manifestação, nem nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária no 
dia 20 de outubro de 2016, em horário regimental, declarou encerrada a presente 
sessão, determinando-se a lavratura da presente Ata. Assim sendo, eu, Reginaldo 
Lima Moreira, Vereador e 1.0 Secretário, a fiz e assino, juntamente com a Mesa 
Diretora, após lida e aprovada. 
Ver. Alexandre • Ia a Ferreira Leite 
Preside te 
Ver. Reg1f1do Lima Moreira Ver. Mar54Kuiz Pinto 
1. 'Secretário 2. 0 Secretário