sessao nº 18

ATA DA 18. SESSÃO ORDINÁRIA, NA P. SESSÃO LEGISLATIVA, NA 
LEGISLATURA 2017/2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017, ÁS 20:00 
HORAS, NA SALA DAS SESSÕES, SITUADA À RUA TENENTE 
MAGALHÃES N° 109, CENTRO, SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. 
Aos dezesseis dias de mês de novembro de dois mil e dezessete, quinta-feira, ás 
vinte horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de São José do 
Barreiro, na Sala das Sessões, estabelecida à Rua Tenente Magalhães, n.° 109, 
Centro, São José do Barreiro/SP, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Anderson dos Santos Ribeiro, Edson do Prado, Hélio Francisco Borges dos Santos 
Filho, José Nilson dos Santos Dolher, Luís Eduardo Santos Ribeiro, Luiz Fernando 
Braga de Oliveira, Moacir Cândido da Silva, Reginaldo Lima Moreira e Wilton 
Gonçalves. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Edson do Prado e Secretariada 
pelo Vereador Luiz Fernando Braga de Oliveira. Após a chamada regimental, em 
prol da comunidade de São José do Barreiro, com a benção de Deus e de nosso 
Padroeiro São José, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e 
colocou em discussão e votação a Ata da 17.' Sessão Ordinária, sendo aprovada 
por unanimidade. O Senhor Presidente deu início ao pequeno expediente e 
solicitou ao 1. 0 Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposituras: 
REQUERIMENTO N.° 035/2017 — Luis Eduardo — Solicitando limpeza das 
valetas do fundo da casa do Senho Dorival até o portal; REQUERIMENTO N.° 
036/2017 — Luís Eduardo — Solicitando enfermeira para melhor acompanhar os 
idosos do Projeto Nova Idade"; INDICAÇÃO N.° 081/2017 — Luis Eduardo — 
reiterando Indicação n.° 044/2017; INDICAÇÃO N.° 082/2017 — Luís Eduardo — 
reiterando Indicação n.° 047/2017; INDICAÇÃO N.° 083/2017 — Luís Eduardo — 
reiterando Indicação n.° 050/2017; INDICAÇÃO N.° 084/2017 — Luis Eduardo — 
reiterando Indicação n.° 073/2017; CONVITE — EMEF "Cônego Benedito 
Gora 's França" - trApresentação dos trab.) os do Projeto Novo Mais Educação 
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2017, dia 17 de novembro das 16h e 17h. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores, onde nenhum Vereador fez o uso da 
mesma. Passou-se à ordem do dia, colocando em discussão o PROJETO DE LEI 
n° 026/2017 - "Cria o Departamento de Água e Esgotos do Município de São José 
do Barreiro", onde o Vereador Luiz Fernando leu os pareceres; o Vereador 
Reginaldo solicitou em Requerimento Verbal ao Senhor Presidente que o processo 
de votação do Projeto fosse nominal; o Senhor Presidente colocou em votação e 
assim foi aceito por unanimidade entre os Vereadores; o Vereador Luiz Fernando 
falou sobre a importância de regulamentar o uso e a cobrança da água na cidade e 
que este Projeto vai gerar emprego para a cidade; o Vereador Anderson ressaltou 
haver na cidade muitas famílias sem condições de arcar com mais essa despesa; o 
Senhor Presidente lembrou que este é um projeto já existente e que é necessário 
colocá-lo em prática , pois a água é um recurso natural que está se esgotando e na 
sequência colocou em votação, sendo rejeitado por seis votos contra dos 
Vereadores Anderson, Helinho, Chaparral, Luís Eduardo, Moacir e Reginaldo. O 
Senhor Presidente deu continuidade a votação, sendo aprovados por unanimidade o 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 003/2017 e os 
REQUERIMENTOS n° 035 e 036. Ato contínuo o Senhor Presidente franqueou 
a palavra aos Senhores Vereadores, onde nenhum Vereador fez uso da mesma. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, nem nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 07 de 
dezembro de 2017, em horário regimental, declarou encerrada a presente sessão, 
determinando-se a lavratura da presente Ata. Assim sendo, eu, Luiz Fernando 
Braga de Oliveira, Vereador e 1. 0 Secretário, a fiz e assino, juntamente com a Mesa 
Diretora, após lida e aprovada. 
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Ver. Edson do Prado ./Aw. .Ãír Presidente 
Ve uiz ' ema o Braga de Oliveira Ver. José Nilson dos 1":n e1olher 
o ecretário 2.° Secretário