sessao nº 12

ATA DA 12.a SESSÃO ORDINÁRIA, NA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA, NA 
LEGISLATURA 2021/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ 
DO BARREIRO, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 
20:00 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES, SITUADA À RUA TENENTE 
MAGALHÃES N° 109, CENTRO, SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. 
Ao dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, ás 
vinte horas, reuniu-se em Sessão Ordinária à Câmara Municipal de São José do 
Barreiro, estabelecida à Rua Tenente Magalhães, n. °109, Centro, São José do 
Barreiro/SP, com a presença dos Senhores Vereadores Anderson Nascimento 
Torres (Anderson de Formoso), Dionizio Balbino de Souza (Nizinho), Djalma 
Santos Andrade, Hélio Francisco Borges dos Santos Filho (Helinho), José 
Nilson dos Santos Dolher (Chaparral), Luiz Carlos do Prado Junior (Juninho 
Patrício), Luiz Fernando Braga de Oliveira (Dr. Luiz), Marcelo Eduardo 
Alcântara (Preguinho) e Marcos Antonio Ferreira da Costa Junior (Juninho do 
Cheque). A Sessão foi presidida pelo Vereador Djalma Santos Andrade e 
Secretariada pelo Vereador Luiz Fernando Braga de Oliveira. Após a chamada 
regimental e com a benção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e colocou em discussão e votação a Ata da 1 I Sessão Ordinária, 
aprovada por unanimidade. Dando início ao expediente, o Senhor Presidente 
solicitou ao lO. Secretário que fizesse a leitura das matérias: OFÍCIO GP. N° 
53/2022 - Encaminhando Projeto de Lei n° 14/2022 - "Dispõe sobre a 
abertura de crédito especial à Lei Orçamentária anual do Município de São 
José do Barreiro para o exercício de 2022; OFÍCIO CT. N° 05/2022 - 
convidando para Audiência Pública dia 15/09/2022 às 11h30 onde serão 
apresentados os programas e ações para elaboração do Projeto da Lei 
Orçamentária para 2023; EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 
23/2021 - "Adiciona ParágraJh Único, ao Artigo 2 cio Projeto de Lei n° 
2312021 ". O Senhor Presidente encaminhou às Comissões competentes o 
Projeto apresentado. Em seguida franqueou a palavra aos Senhores Vereadores 
onde o Vereador Helinho falou sobre o Projeto de Lei n. O 14/2022. O Senhor 
Presidente solicitou ao F Secretário que fizesse a leitura dos pareceres, em 
seguida, colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar n.° 01/2021 
(Código Tributário), onde o Vereador Chaparral solicitou que a votação 
fosse nominal, sendo rejeitado pelo Vereador Luiz Fernando. O Vereador 
Helinho disse que a aprovação do referido Projeto irá impactar no bolso de 
toda a população, lembrando da crise econômica mundial no pós 
pandemia. O Vereador Luiz Fernando lembrou que esse Projeto está na 
Casa desde de 2021 e que já foram realizadas duas audiências públicas; 
disse que o Projeto foi desenvolvido para adequar pois o Código em 
vigência é de 1988; falou também sobre os vídeos que circularam nas redes 
sociais falando sobre o assunto. O Vereador Anderson disse que esse não 
é o momento para alterar o Código Tributário, visto que muitas pessoas 
vivem na incerteza, citou alguns artigos em que mostra que haverá 
atualização de valores nos impostos do Município. O Vereador Preguinho 
disse que o Projeto visa atualizar a Lei e não haverá aumento de valores. O 
Vereador Chaparral falou sobre a fiscalização da Polícia Federal, sendo 
interrompido pelo Senhor Presidente por ter saído do assunto em questão. 
Em seguida o Senhor Presidente colocou o Código Tributário em votação, 
sendo aprovado por 5 votos dos Senhores Vereadores: Preguinho, Nizinho, 
Luiz Fernando, Juninho do Cheque e Juninho Patrício. O Senhor Presidente 
solicitou ao 10 Secretário que fizesse a leitura dos pareceres, em seguida, 
colocou em discussão e votação a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.° 
23/202 1 e na sequência o Projeto de Lei n.° 23/202 1, sendo aprovados por 
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unanimidade. Após a leitura dos pareceres, o Projeto de Lei 
Complementar n.° 02/2022 (REM), foi aprovado por 5 votos dos 
Senhores Vereadores: Preguinho, Nizinho, Luiz Fernando, Juninho do 
Cheque e Juninho Patrício. Na sequência o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação o Projeto de Lei 13/2022 e o Projeto de Lei n.° 
06/2022 (do Legislativo) sendo aprovados por unanimidade. Na sequência 
o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores, onde o 
Vereador Chaparral disse ao Vice-Prefeito que ele fez um Boletim de 
Ocorrência a respeito de um motor que foi roubado. O Vereador Luiz 
Fernando disse que o Projeto de Lei Complementar n. °02/2022 (REFIS), que 
anistia aqueles que deve a Prefeitura em até R$ .200.00 (duzentos reais), o 
mesmo não foi aprovado por unanimidade. O Vereador Helinho falou sobre o 
Projeto de Lei Complementar n.° 02/2022 (REFIS) e falou sobre o Código 
Tributário. O Senhor Presidente agradeceu aos presentes no Plenário. Não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de setembro, 
quinta-feira, e declarou encerrada a presente sessão, determinando-se a lavratura 
da presente Ata. Assim sendo, eu, Luiz Fernando Braga de Oliveira JO 
Secretário, a fiz e assino, juntamente com a Mesa Diretora, após lida e aprovada. 
Djalma Santos Andrade 
Presidente 
/ 
VerLmz,Fernando 8. de Oliveira Ver. Marcos Antonio F. da Costa J 
1. 'Secretário 2. 'Secretário