sessao nº 3

ATA DA 3• SESSÃO ORDINÁRIA, NA 4.3 SESSÃO LEGISLATIVA, NA 
LEGISLATURA 2021/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2023, ÀS 20:00 
HORAS, NA SALA DAS SESSÕES, SITUADA À RUA TENENTE 
MAGALHÃES N° 109, CENTRO, SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. 
Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, quinta-feira, ás vinte 
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária à Câmara Municipal de São José do Barreiro, 
estabelecida à Rua Tenente Magalhães, n. °109, Centro, São José do Barreiro/SP, 
com a presença dos Senhores Vereadores: Anderson Nascimento Torres (Anderson 
de Formoso), Dionizio Balbino de Souza (Nizinho), Hélio Francisco Borges dos 
Santos Filho (Helinho), José Nilson dos Santos Dolher (Chaparral), Luiz Carlos do 
Prado Junior (Juninho Patrício), Luiz Fernando Braga de Oliveira (Dr. Luiz), 
Marcelo Eduardo Alcântara (Preguinho) e Marcos Antonio Ferreira da Costa 
Junior (Juninho do Cheque). Observou-se a ausência do Vereador Djalma Santos 
Andrade. A Sessão foi presidida pelo Vereador Luiz Fernando Braga de Oliveira e 
Secretariada pelo 20 Secretário Vereador Marcelo Eduardo Alcântara (Preguinho). 
Após a chamada regimental, em nome do povo Barreirense, sob a proteção de 
Deus e de nosso Padroeiro São José, o Senhor Presidente declarou aberta a 3a• 
Sessão Ordinária, e colocou em discussão e votação a Ata da 2a Sessão Ordinária 
de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Em atendimento ao disposto no 
DECRETO-LEI N° 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, o Senhor Presidente 
determinou a leitura da Denúncia por Infrações Político-Administrativas 
apresentada pelo eleitor - Ilustríssimo Senhor Erike Júnior da Silva (Protocolo 
029) em face do Prefeito Municipal de São José do Barreiro - Excelentíssimo 
Senhor Alexandre De Siqueira Braga. Após a leitura da Denúncia, igualmente em 
atendimento ao disposto no DECRETO-LEI N° 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 
1967, foi iniciada à consulta sobre o seu recebimento, sendo processo simbóU e 
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o quórum de maioria simples (Presidente não vota). Nesse sentido, o Senhor 
Presidente colocou em votação o recebimento da Denúncia por Infrações Político￾Administrativas apresentada pelo eleitor - Ilustríssimo Senhor Erike Júnior da 
Silva (Protocolo 029) desta Casa de Leis, em face do Prefeito Municipal de São 
José do Barreiro - Excelentíssimo Senhor Alexandre De Siqueira Braga. O 
recebimento da Denúncia foi rejeitado por 04 (quatro) votos dos Senhores 
Vereadores Dionizio, Juninho do Cheque, Juninho Patrício e Preguinho. Votaram a 
favor/de acordo com o recebimento da Denúncia os Senhores Vereadores 
Anderson de Formoso, Chaparral e Helinho. Dando início ao expediente, o Senhor 
Presidente solicitou a leitura das matérias: ABAIXO-ASSINADO PETIÇÃO 
PÚBLICA - Contra implementação da escola em tempo integral na EMEF 
'Cônego Benedito Gomes França"; REQUERIMENTO N° 03/2024 - Ver. 
ANDERSON, Ver. CHAPARRAL e Ver. HELINHO - Requerendo 
informações sobre o uso indevido de veículos da frota municipal por parte do 
Prefeito de São José do Barreiro; REQUERIMENTO N° 0412024 - Ver. 
ANDERSON, Ver. CHAPARRAL e Ver. HELINHO - Requerendo 
informações sobre os pagamentos de despesas realizadas com o cartão corporativo 
do Prefeito Municipal; REQUERIMENTO N° 05/2024 - Ver. HELINHO - 
Requerendo informações sobre o muro da "E.E. Miguel Pereira"; 
REQUERIMENTO N° 06/2024 - Ver. HELINHO - Requerendo informações 
sobre ensino em período parcial; REQUERIMENTO N° 07/2024 - Ver. 
HELINHO - Requerendo informações sobre obra de implantação de rede coletora 
de esgotos; REQUERIMENTO N° 08/2024 - Ver. HELINHO - Requerendo 
informações sobre calçamento de estradas rurais; REQUERIMENTO N° 09/2024 
- Ver. PREGUINHO - Solicitando informações sobre o Vale Alimentação; 
REQUERIMENTO N° 1012024 - Ver. HELINHO - Requerendo informações 
sobre Rodovia SP 221; REQUERIMENTO N° 11/2024 - Ver. HELINHO - 
Requerendo o fornecimento de cópia na íntegra, em formato físico ou digital, do 
Auto de Prisão em Flagrante n.° 5003588-65.2024.4.03.0000 ao Ilustísimo 
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Senhor Delegado da Polícia Federal da Cidade de Cruzeiro/SP. Na sequência o 
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores, onde o Vereador 
Anderson disse que hoje não iria usar a tribuna, mas aproveitando que estava 
vendo o cidadão Erike, que foi o autor da denúncia dos crimes cometidos pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito e expressou sua indignação como Vereador, da 
rejeição da denúncia do munícipe que tem um peso muito grande e inclusive com a 
prisão em flagrante do Prefeito, que não ficou uma hora preso e sim quatro dias, 
então a Câmara de Vereadores que vocês têm em São José do Barreiro é sim 
conivente com o crime, porque o que ele cometeu foi crime com recurso público, 
com carro público do município, deixando até, pessoas que precisavam daquela 
van para ir talvez a Lorena no AME ou a Taubaté e o bonito com a sua trupe, a 
Secretária de Obras e com a Secretária de Turismo foram curtir o carnaval na 
Bahia e como foi preso em flagrante, o mínimo que a gente esperava era uma 
demonstração de respeito com a população de São José do Barreiro com a abertura 
dessa comissão processante. Se ia caçar ou não, no final com o relatório do relator 
a gente estaria votando em até noventa dias, então pediu como Vereador, desculpa 
para cada um de vocês que saíram de suas casas para acompanhar essa sessão de 
hoje, para ver se a Câmara ia abrir uma comissão processante para pelo menos 
apurar os fatos, ouvir as testemunhas e falar se o Prefeito cometeu crime ou não, e 
imaginam o sentimento que a gente tem e a esperança que tinha de hoje ter um 
sorteio e acha que seria a primeira comissão processante na história dessa Câmara 
Municipal, seria uma experiência legal para todos os Vereadores em exercício, mas 
não, colocaram pano quente em cima de um ato ilícito cometido pelo Prefeito. 
Disse que a cidade ficou sem Prefeito, sem secretário e sem secretário B, na 
quarta-feira de Cinzas, quinta-feira e sexta-feira, porque o bonito estava na Bahia 
curtindo carnaval e disse que sua indignação é essa e não estava falando que a 
Câmara ia caçar ou não, íamos ter um processo longo de noventa dias mas, o 
mínimo que a gente esperava dessa Câmara era que essa comissão fosse aberta 
hoje, como modo de demonstrarmos respeito a todo munícipe e todo eleitor dessa 
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cidade e como a gente costuma dizer no dia a dia nas rodas de conversa, o poder 
emana o povo e a gente representa aqui dentro o poder do povo e sai em São José 
do Barreiro para ver se a população inteira não tá indignada com o que aconteceu, 
a cidade virando motivo de chacota em todo o telejornal, em jornal de nível 
Estadual que todo mundo assiste. A cidade de São José do Barreiro infelizmente 
ficou famosa no último mês com a prisão do Prefeito e a gente tem essa situação 
aqui. Então como Vereador pediu novamente desculpa a cada cidadão dessa cidade 
que esperava um posicionamento rígido da Câmara, porque a função do Vereador é 
essa, cometeu o crime tem que ser punido e é essa a sua indignação no dia de hoje. 
O Vereador Chaparral fez uso da palavra dizendo a todos, que estava voltando 
nessa tribuna e iria puxar lá atrás, a primeira denúncia contra o Senhor Prefeito foi 
um desvio de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) que até hoje 
está sendo investigado e recentemente teve as mensagens de zap, todo mundo 
lendo aquilo, ele botou o nome da propina de café o café tá pouco tem que 
aumentar o café e disse que ficaria muito envergonhado de ter votado a favor desse 
Prefeito. Hoje cada um faz aquilo que acha que tá certo, é uma Câmara fraca uma 
Câmara de interesse, não dá para entender. Disse que é uma vergonha como 
Vereador de ter um Prefeito que botou a cidade nas redes social, na imprensa, 
virou motivo de chacota e de deboche e ainda tem pessoas que ficam bravos com o 
Vereador Chaparral, com o Vereador Anderson e com o Vereador Helinho que 
estão atrapalhando o governo do Prefeito. Então fala por si, que está fazendo o seu 
trabalho como Vereador e não se importava se querem falar com ele, o que quer é 
andar com a sua cabeça erguida. Disse ao Senhor Presidente que se sentia 
envergonhado do que aconteceu nessa Câmara hoje e pediu desculpas e espera que 
a próxima Câmara seja forte, porque a nossa Câmara é uma Câmara fraca e está aí 
o resultado. Disse que já falou na tribuna para o Senhor Prefeito quando está 
fazendo coisa errada e estão batendo nas suas costas dizendo que o Senhor tá certo, 
esse não é seu amigo. Disse que sempre falou que não entra no sistema e nem no 
esquema e que ia falar de novo ao Senhor Prefeito que sua hora chegou e como 
sempre falou, o Senhor não tem escape e vai ter que devolver tudo que pegou e que 
está pegando, porque como Vereador não sentou na cadeira para fazer Prefeito dar 
risada e sim para fiscalizar o seu Município não para agradar Prefeito e quando 
existe uma Câmara que tá ali a favor de fazer o Prefeito dar risada, vira o que virou 
hoje, uma vergonha. Pediu novamente desculpa ao povo do que fizeram e estão 
fazendo com São José do Barreiro, porque São José do Barreiro não merece, 
infelizmente é o Prefeito que temos para hoje. Disse que queria falar muito mais, 
mas chega uma hora que a gente começa a extrapolar aí é complicado e solicitou 
aos Senhores Vereadores para explicar a população e aos seus eleitores porque 
votaram a favor do Prefeito. O Vereador Helinho fez uso da palavra e que disse 
queria também expressar sua indignação com relação a essa votação, porque como 
bem falou o Vereador Anderson, através dessa CPI iriam apurar os fatos durante o 
decorrer desta investigação com relação a essa viagem que o Prefeito fez utilizando 
o veículo da Saúde, então nada mais justo que essa denúncia do munícipe estivesse 
sido aceita por essa Casa, porque quando se candidataram a Vereador não tem 
como fugir dessa responsabilidade. A Câmara é uma Casa que fiscaliza os atos do 
Poder Executivo, então teriam que apurar esse crime que foi cometido, foi feita 
uma prisão em flagrante do Prefeito, ele cometeu um crime e essa Casa de Leis 
teria que no seu âmbito de fiscalização apurar esse crime. Então como bem falou o 
Vereador Anderson essa CPI poderia durar até noventa dias que é o prazo 
estipulado como limite e até mesmo poderia ou não ser votado para cassar o 
Prefeito, mas teria que ser apurado para dar resposta à população do que aconteceu 
nessa Casa de Leis e não podemos nos omitir sobre isso. O que aconteceu aqui 
hoje, foi uma blindagem nessa votação para não expor mais ainda a imagem do 
Prefeito com relação a esse fato e deixou nossa cidade aí noticiada nos meios de 
comunicação durante esse mês. Aproveitou para explicar os requerimentos de sua 
autoria apresentados nessa sessão. Em seguida o Senhor Presidente passou-se a 
ordem do dia, colocando em discussão e votação os Requerimentos de n. °03 ao 
1112024, sendo todos aprovados por unanimidade Na sequência, franqueou a 
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palavra aos Senhores Vereadores em explicações pessoais, mas nenhum Vereador 
se manifestou em fazer uso da mesma. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 21 de março e declarou encerrada a presente sessão, determinando-se a 
lavratura da presente Ata. Assim sendo, eu, Marcelo Eduardo Alcantara, 2° 
Secretário, a fiz e assino, juntamente com a Mesa Diretora, após lida e aprovada. 
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2. 'Secretário