br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 173/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 173 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaAutoriza a reforma e modernização da sinalização viária na estrutura da Avenida Penedo, no Município de São Vicente.
native_id10003

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-09-17 Às Comissões competentes — Encaminhado para as comissões competente para emissão de parecer.
2024-09-17 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Avenida Penedo é uma das principais vias de nosso município 
e desempenha um papel crucial na mobilidade urbana. Todavia, as condições 
atuais de sinalização nessa via não atendem mais às necessidades do trânsito, 
o que vem resultando em acidentes frequentes.
Em vista disso, a reforma e modernização da sinalização viária 
são essenciais para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, além de 
melhorar a fluidez do tráfego. 
Este projeto, portanto, visa não apenas à reforma e modernização 
da sinalização, mas também à implementação de melhorias estruturais 
necessárias para garantir um trânsito mais seguro e eficiente na Avenida 
Penedo.
Com a aprovação desta deste projeto, esperamos reduzir 
significativamente o número de acidentes e melhorar a segurança para todos 
os usuários da via.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 173/2024
Autoriza a reforma e modernização da 
sinalização viária na estrutura da 
Avenida Penedo, no Município de São 
Vicente.
Art. 1º - Fica autorizada a reforma e modernização da sinalização 
viária na estrutura da Avenida Penedo, no Município de São Vicente, com o 
objetivo de melhorar a segurança, a fluidez do tráfego e a condição geral da 
via, especialmente em resposta ao aumento recente no número de acidentes 
nesta via.
Art. 2º - A reforma e modernização previstas nesta lei incluirão, 
mas não se limitarão a: 
I - substituição de placas de sinalização danificadas ou obsoletas;
II - implementação de novas placas de sinalização conforme as 
necessidades identificadas;
III - melhoria da sinalização horizontal, como faixas de pedestres 
e demarcação de faixas de trânsito;
IV - instalação de novos dispositivos de segurança, como 
semáforos e sinalizadores luminosos;
V - reforço na sinalização de alertas e regulamentação para 
veículos e pedestres;
VI - alargamento da via em trechos críticos para melhorar a fluidez 
do tráfego e permitir manobras seguras;
VII - remoção ou transferência do ponto de ônibus em local 
inadequado para um local que permita um retorno seguro dos veículos;
VIII - reforma da estrutura da via, incluindo a pavimentação, o 
sistema de drenagem e a readequação dos acessos.
Art. 3º - A execução das ações previstas nesta lei será
responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, que 
deverá elaborar um plano detalhado para a implementação das reformas.
Art. 4º - Fica autorizado o uso de recursos do orçamento 
municipal para a execução das despesas decorrentes da aplicação desta lei, 
devendo os valores necessários ser incluídos na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de setembro de 2024.
EDINHO FERRUGEM

open original →