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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Avenida Penedo é uma das principais vias de nosso município
e desempenha um papel crucial na mobilidade urbana. Todavia, as condições
atuais de sinalização nessa via não atendem mais às necessidades do trânsito,
o que vem resultando em acidentes frequentes.
Em vista disso, a reforma e modernização da sinalização viária
são essenciais para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, além de
melhorar a fluidez do tráfego.
Este projeto, portanto, visa não apenas à reforma e modernização
da sinalização, mas também à implementação de melhorias estruturais
necessárias para garantir um trânsito mais seguro e eficiente na Avenida
Penedo.
Com a aprovação desta deste projeto, esperamos reduzir
significativamente o número de acidentes e melhorar a segurança para todos
os usuários da via.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 173/2024
Autoriza a reforma e modernização da
sinalização viária na estrutura da
Avenida Penedo, no Município de São
Vicente.
Art. 1º - Fica autorizada a reforma e modernização da sinalização
viária na estrutura da Avenida Penedo, no Município de São Vicente, com o
objetivo de melhorar a segurança, a fluidez do tráfego e a condição geral da
via, especialmente em resposta ao aumento recente no número de acidentes
nesta via.
Art. 2º - A reforma e modernização previstas nesta lei incluirão,
mas não se limitarão a:
I - substituição de placas de sinalização danificadas ou obsoletas;
II - implementação de novas placas de sinalização conforme as
necessidades identificadas;
III - melhoria da sinalização horizontal, como faixas de pedestres
e demarcação de faixas de trânsito;
IV - instalação de novos dispositivos de segurança, como
semáforos e sinalizadores luminosos;
V - reforço na sinalização de alertas e regulamentação para
veículos e pedestres;
VI - alargamento da via em trechos críticos para melhorar a fluidez
do tráfego e permitir manobras seguras;
VII - remoção ou transferência do ponto de ônibus em local
inadequado para um local que permita um retorno seguro dos veículos;
VIII - reforma da estrutura da via, incluindo a pavimentação, o
sistema de drenagem e a readequação dos acessos.
Art. 3º - A execução das ações previstas nesta lei será
responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, que
deverá elaborar um plano detalhado para a implementação das reformas.
Art. 4º - Fica autorizado o uso de recursos do orçamento
municipal para a execução das despesas decorrentes da aplicação desta lei,
devendo os valores necessários ser incluídos na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de setembro de 2024.
EDINHO FERRUGEM
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