| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1964 |
| Date | 1964-01-14 |
| Ementa | O disposto no artigo 1º da Lei nº 981, de 3 de janeiro de 1963, é extensivo aos servidores que exercem a função de pedreiro, há mais de 10 anos, no Cemitério local e comprovadamente, que trabalham inclusive, no serviço de exumação e enterramento. |
| native_id | 10006 |
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Artigo Artigo PROJBTO DK LSI Na 10/6U na 105/6!; O disposto no artigo 1Q da Lei na 981, de 3 de janeiro de l 9^-3j e extensivo aos sorvidores que exercem a função de pedreiro, ha mais de 10 anos, no Cemitério local e comprovadamente, que trabalhem inclusive, no serviço de exumação e enterramento. Ssta lei entrara etn vigor na data de sua public^ cão, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em lk de janeiro de l 96!;, a) OSWALDO DOS SANTOS. PRÓ casso /ocs Mod. C-4 20.OOO - 5-62