br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 10/1964

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1964
Date 1964-01-14
EmentaO disposto no artigo 1º da Lei nº 981, de 3 de janeiro de 1963, é extensivo aos servidores que exercem a função de pedreiro, há mais de 10 anos, no Cemitério local e comprovadamente, que trabalham inclusive, no serviço de exumação e enterramento.
native_id10006

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Artigo
Artigo
PROJBTO DK LSI Na 10/6U
na 105/6!;
O disposto no artigo 1Q da Lei na 981, de 3 de
janeiro de l 9^-3j e extensivo aos sorvidores que
exercem a função de pedreiro, ha mais de 10 anos,
no Cemitério local e comprovadamente, que trabalhem
inclusive, no serviço de exumação e enterramento.
Ssta lei entrara etn vigor na data de sua public^
cão, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em lk de janeiro de l 96!;,
a) OSWALDO DOS SANTOS.
PRÓ casso
/ocs
Mod. C-4 20.OOO - 5-62

open original →