| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1964 |
| Date | 1964-01-21 |
| Ementa | É concedido, no corrente exercício, um auxílio especial de Cr$ 50.000,00 ao Bloco Carnavalesco "Baianas sem Tabuleiro". |
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ARTIGO 1Q-É concedido, no corrente exercício, um auxílio especial de CrJ 50 000,00 ao BLOCO CARNAVALESCO "BAIA NAS SEM TA33ULKIBO". ARTIGO 2Q-As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba 1-1-1/8-99-/4- Despesas Imprevi^ tas, do vigente Orçam» nto, ARTIGO 3fi-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario* Sala das Sessões, em 21 de Janeiro de l aã) JOSÉ CAMPOS WALTER ANTÓNIO MELARATO. /OCS PROCESSO KC 30/64 Mod. C-4 20.OOO - 5-62