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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Cleide Damiana de Lima nasceu em 9 de julho na cidade
paulistana de Santo André. É mãe de três filhos: Pedro, Matheus e Ana.
Passou sua infância nos bairros da grande metrópole, onde
estudou em escola pública, formando-se posteriormente como Técnica em
Contabilidade.
Mudou-se para São Vicente em 2013 e trabalhou informalmente
na área comercial.
Em 2016 veio o diagnóstico de seus dois filhos, Pedro e Matheus,
que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA). Era a primeira vez que Cleide
Lima ouvia falar de autismo, o que a fez pesquisar e ler bastante sobre o
assunto.
Foi então que ela começou a procurar na rede pública os serviços
de acolhimento e atendimento às famílias com filhos diagnosticados com TEA.
Descobriu então que o serviço de saúde mental e os transtornos
tinham um atendimento muito precário, com falta de informações e,
principalmente, de legislação.
Decidiu então que faria a diferença pela causa dos autistas e das
crianças com deficiência e iria à luta em busca dos direitos dessas pessoas e
seus familiares.
Procurou então a Primeira Câmara das Américas, Câmara
Municipal de São Vicente, pois acreditava que somente existindo legislação
poderia mudar os atendimentos.
Foi então que ela conheceu o Vereador Jabá, que a acolheu e
ouviu atentamente seu descontentamento quanto ao atendimento às pessoas
com TEA. Decidiram então que lutariam juntos, munícipes e Legislativo, na
elaboração de leis municipais em prol dos direitos das pessoas com TEA.
A primeira Lei Sancionada foi a 3872-A, do "Selo Azul", lei que
estabelece prioridade no atendimento nos comércios ou repartições públicas do
Município de São Vicente e a inclusão do Selo Mundial do Autismo nas placas
de prioridades.
A adesão de pessoas começou a aumentar. Então a Sra. Cleide
fundou a Associação Mães Especiais Filhos Especiais (AMEFE), de modo que
a cada Sessão da Câmara mais mães compareciam ao movimento e mais leis
foram sendo criadas.
Hoje são mais de 30 leis direcionadas ao TEA e mais de 50 leis
às outras deficiências.
A Sra. Cleide Lima, Presidente da AMEFE, como é conhecida,
ganhou notoriedade nos diversos segmentos sociais, como OAB, Ministério
Público, Conselho Tutelar, Prefeitura e Câmara Municipal de São Vicente.
Aquele que era tão somente um pequeno grupo de pouco mais de
20 mães lutando pelos seus direitos passou a ser um grupo de mais de 300
famílias atendidas e acolhidas.
Hoje a luta continua e ela continua lutando em busca de mais leis
e melhor atendimento às pessoas com TEA e outras deficicências, garantindo
os direitos antes previstos na Constituição Federai e hoje garantidos no
Município por meio desta parceria.
Diante do exposto, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 39/2023
Concede o Título de Cidadã Vicentina à
Sra. Cleide Damiana de Lima.
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide
Damiana de Lima pelos nostáveis serviços prestados à coletividade vicentina.
Art. 2° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de maio de 2023.
JABÁ
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