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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaConcede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide Damiana de Lima.
native_id1002

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2024-02-27T16:00:52.659926-03:00 Aprovada por quórum qualificado 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Cleide Damiana de Lima nasceu em 9 de julho na cidade 
paulistana de Santo André. É mãe de três filhos: Pedro, Matheus e Ana.
Passou sua infância nos bairros da grande metrópole, onde 
estudou em escola pública, formando-se posteriormente como Técnica em 
Contabilidade.
Mudou-se para São Vicente em 2013 e trabalhou informalmente 
na área comercial.
Em 2016 veio o diagnóstico de seus dois filhos, Pedro e Matheus,
que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA). Era a primeira vez que Cleide 
Lima ouvia falar de autismo, o que a fez pesquisar e ler bastante sobre o 
assunto.
Foi então que ela começou a procurar na rede pública os serviços 
de acolhimento e atendimento às famílias com filhos diagnosticados com TEA.
Descobriu então que o serviço de saúde mental e os transtornos 
tinham um atendimento muito precário, com falta de informações e,
principalmente, de legislação.
Decidiu então que faria a diferença pela causa dos autistas e das 
crianças com deficiência e iria à luta em busca dos direitos dessas pessoas e 
seus familiares.
Procurou então a Primeira Câmara das Américas, Câmara 
Municipal de São Vicente, pois acreditava que somente existindo legislação 
poderia mudar os atendimentos.
Foi então que ela conheceu o Vereador Jabá, que a acolheu e 
ouviu atentamente seu descontentamento quanto ao atendimento às pessoas 
com TEA. Decidiram então que lutariam juntos, munícipes e Legislativo, na 
elaboração de leis municipais em prol dos direitos das pessoas com TEA.
A primeira Lei Sancionada foi a 3872-A, do "Selo Azul", lei que 
estabelece prioridade no atendimento nos comércios ou repartições públicas do 
Município de São Vicente e a inclusão do Selo Mundial do Autismo nas placas 
de prioridades.
A adesão de pessoas começou a aumentar. Então a Sra. Cleide 
fundou a Associação Mães Especiais Filhos Especiais (AMEFE), de modo que 
a cada Sessão da Câmara mais mães compareciam ao movimento e mais leis 
foram sendo criadas.
Hoje são mais de 30 leis direcionadas ao TEA e mais de 50 leis 
às outras deficiências.
A Sra. Cleide Lima, Presidente da AMEFE, como é conhecida, 
ganhou notoriedade nos diversos segmentos sociais, como OAB, Ministério 
Público, Conselho Tutelar, Prefeitura e Câmara Municipal de São Vicente.
Aquele que era tão somente um pequeno grupo de pouco mais de 
20 mães lutando pelos seus direitos passou a ser um grupo de mais de 300 
famílias atendidas e acolhidas.
Hoje a luta continua e ela continua lutando em busca de mais leis 
e melhor atendimento às pessoas com TEA e outras deficicências, garantindo 
os direitos antes previstos na Constituição Federai e hoje garantidos no 
Município por meio desta parceria.
Diante do exposto, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 39/2023
Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Cleide Damiana de Lima.
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide 
Damiana de Lima pelos nostáveis serviços prestados à coletividade vicentina.
Art. 2° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 4 de maio de 2023.
JABÁ

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