| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1964 |
| Date | 1964-03-05 |
| Ementa | Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos da Vila São Jorge. |
| native_id | 10025 |
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Artigo PROJETO DE LEI NQ 2 DOCUMENTO NQ Z|49/6ÍJ. Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE DE MELHORAÍÍENTOS DA VILA s£0 JORGE. Artigo 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 5 de março de l a) Enil Fonseca * * # Mod. C-4 10.000 - 1/64