| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1964 |
| Date | 1964-03-05 |
| Ementa | Confere pequenas bibliotecas aos primeiros alunos das escolas primárias oficiais do Município. |
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VS . Confere pequenas bibliotecas aos primeiros alunos cias escol.; a primarias Q. ficiais do Município^ Artigo 1^- A titulo de premio-incentivo , serão conferidas, anualmente ? pelo j>iunicipio? pequenas bibliotecas do carater eclctico aos dez alunos das escolas primarias da cicíade5 municipais, estaduais ou particulares, que se diplomarem cotu maior nota» § 'jiico - Quando houver alunos cota igual nota, que excedoui o nuuero de preraios, adotar-so-a o critério de sorteio. Artigo 2C- As coleções a que se refere o artigo anterior S£ rao entregues côa1 uma pequena estante do uiadoira, de confecção simples ^ (Je smontav.el , na qual figurara uma plaqueta contendo ns sesuintes dizeres: "Preiiiio-incentivo ao bom aluno. Biblioteca o fera cicia pelo Município de São Vicente. Ano de*... tf Mod. C-4 10.000 - 1/64 /O CS Artir;o 32- O valor do cada biblioteca, com a respectiva , / i Artigo § Único - Artigo 5Qtarite não ultrai.-.-^narc'. a qiv ntir d-, CrÇ^íG O U, r. (trinta DÍ1 cruzeiros). A escolha dos livros que deverão constituir as .-c. bliotecas, ficara a car;;o de uma Comissão cie professores indicadoss conjuntaoientej pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara» O trabalho da Côai ssão "pro-bonore" será considerado do relevância publica. A entrega dos prémios só revedtira de carater solene e será efetuada a 19 cie novembro de cada au~ > era horaenagetíi a Bandeira do Brasil, na Sala cio So^j soes da Gamara* Artigo 6c- As despesas côa a execução da presente loi, c rão por conta de verbas orçamentarias próprias. > Esta lei onti-ara ea vigor na data de sua p blicaçao, revogadas as disposições OEJ contrario,. Sala das Sessões? em 5 de março cl^ l a) SSB-uSiliO « SILVA. /ocs Mod. C-4 10.000 - 1/64