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materia nº 32/1964

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1964
Date 1964-03-05
EmentaConfere pequenas bibliotecas aos primeiros alunos das escolas primárias oficiais do Município.
native_id10028

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

VS .
Confere pequenas bibliotecas aos pri￾meiros alunos cias escol.; a primarias Q.
ficiais do Município^
Artigo 1^- A titulo de premio-incentivo , serão conferidas,
anualmente ? pelo j>iunicipio? pequenas bibliotecas
do carater eclctico aos dez alunos das escolas
primarias da cicíade5 municipais, estaduais ou
particulares, que se diplomarem cotu maior nota»
§ 'jiico - Quando houver alunos cota igual nota, que excedoui
o nuuero de preraios, adotar-so-a o critério de
sorteio.
Artigo 2C- As coleções a que se refere o artigo anterior S£
rao entregues côa1 uma pequena estante do uiadoira,
de confecção simples ^ (Je smontav.el , na qual figu￾rara uma plaqueta contendo ns sesuintes dizeres:
"Preiiiio-incentivo ao bom aluno. Biblioteca o fera
cicia pelo Município de São Vicente. Ano de*... tf
Mod. C-4 10.000 - 1/64
/O CS
Artir;o 32- O valor do cada biblioteca, com a respectiva
, /
i
Artigo
§ Único -
Artigo 5Q￾tarite não ultrai.-.-^narc'. a qiv ntir d-, CrÇ^íG O U, r.
(trinta DÍ1 cruzeiros).
A escolha dos livros que deverão constituir as .-c.
bliotecas, ficara a car;;o de uma Comissão cie pro￾fessores indicadoss conjuntaoientej pelo Prefeito
e pelo Presidente da Câmara»
O trabalho da Côai ssão "pro-bonore" será conside￾rado do relevância publica.
A entrega dos prémios só revedtira de carater so￾lene e será efetuada a 19 cie novembro de cada au~ >
era horaenagetíi a Bandeira do Brasil, na Sala cio So^j
soes da Gamara*
Artigo 6c- As despesas côa a execução da presente loi, c
rão por conta de verbas orçamentarias próprias.
>
Esta lei onti-ara ea vigor na data de sua p
blicaçao, revogadas as disposições OEJ contrario,.
Sala das Sessões? em 5 de março cl^ l
a) SSB-uSiliO « SILVA.
/ocs
Mod. C-4 10.000 - 1/64

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