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materia nº 78/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1988
Date 1988-11-29
EmentaAcrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2219, de 16 de novembro de 1988, que concedeu aumento de 250% ao funcionalismo
native_id10051

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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P R O J E T O D E LE I DOCUMENT O N.*1,
Acrescenta Parágrafo únic o ao
artig o 19 da Lei n 9 2219, de
16 de novembro de 1988, que
concedeu aumento de 250% ao
funcionalismo .
Art. 19- 0 artig o 1Ç da Lei n9 2219, de 1 0 ae no￾vembro de 1988, fica acrescido de Parágrafo único, com a seguinte
ré dação: s
Art. 19 -
Parágrafo únic o - No reajustamento de que
trata o artig o 19 desta Lei , considera-s e
incluíd o o pagament o das Unidade s de R e f _e
rência de Preços (URPs) dos meses de se￾tembro, outubro , novembr o e, inclusive,d £
zembro de 1988, totalizando o ré ajuste,
com o pagament o das URPs , o pé rcer.-ti.ua l de
250 % (duzentos e cinquenta) PO r/c e ri t o . •'' \ i
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigo r ej/flQ/de janei
ro de 1989, revogadas as disposiçõe s em c o n t r ã r i

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