| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1988 |
| Date | 1988-11-29 |
| Ementa | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2219, de 16 de novembro de 1988, que concedeu aumento de 250% ao funcionalismo |
| native_id | 10051 |
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a n & a ra iúaõe JlLQnutnenio â a alistaria jJ fíeLiulat Jilaier Oa. ÍÍadan.aii3aff P R O J E T O D E LE I DOCUMENT O N.*1, Acrescenta Parágrafo únic o ao artig o 19 da Lei n 9 2219, de 16 de novembro de 1988, que concedeu aumento de 250% ao funcionalismo . Art. 19- 0 artig o 1Ç da Lei n9 2219, de 1 0 ae novembro de 1988, fica acrescido de Parágrafo único, com a seguinte ré dação: s Art. 19 - Parágrafo únic o - No reajustamento de que trata o artig o 19 desta Lei , considera-s e incluíd o o pagament o das Unidade s de R e f _e rência de Preços (URPs) dos meses de setembro, outubro , novembr o e, inclusive,d £ zembro de 1988, totalizando o ré ajuste, com o pagament o das URPs , o pé rcer.-ti.ua l de 250 % (duzentos e cinquenta) PO r/c e ri t o . •'' \ i Art. 29 - Esta Lei entrara em vigo r ej/flQ/de janei ro de 1989, revogadas as disposiçõe s em c o n t r ã r i