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materia nº 6/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1989
Date 1989-02-08
EmentaFica denominado "Chico Mendes", o Horto Municipal de São Vicente.
native_id10062

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
FKUJET O ni: LEI N.li.p6/8.2
D O C U M K ti T t) N.J..49/_89
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N O 09:
Com base na justificativa do Requerimen
to que acabo de apresentar, submeto à consideração do Plenário o se￾guinte
PROJETO DE LEI N9 06/89
DOCUMENTO N9 49/89
Art. 19 - Fica denominado "Chico Mendes", o Horto Municipal de São Vi_
cente.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 08 de fevereiro de 1989.
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