materia nº 65/1964

PfíOJETO DE LEI WQ 65/6U
DOCUMENTO Nfi 893/64
ARTIGO Ifi- Ê concedido, no corrente exercício, um auxílio de
Cr$l 000 000,00 (num milhão de cruzeiros), ao Ins￾tituto Histórico e Pedagógico "Martim Afonso de
Souza", sediado nesta cidade, a Rua 13 de Maio nfill,
pAra a formação do seu acervo e posterior funciona
mento*
ARTICiO 2fi- As despesas com a execução da presente lei correrão
por couta do excess© de arrecadação previsto para
a corrente ano.
ARTIGO 3&- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições en contrario.
Sala Martim Afonso de Souza, era 22 de abril de 196U.
a) OSWALDO TOSCHI.
/O CS
Mod. C-4 10.000 - 1/64
PROCESSO NQ