| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1964 |
| Date | 1964-05-19 |
| Ementa | Fica o Executivo autorizado a receber da Sociedade Civil Parque São Vicente, em forma de doação pura e simples, sem ônus para a Municipalidade, os direitos de ocupação e aforamento relativos a uma área de terreno localizada na Vila Jóquei Clube. |
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_P_RQJSTO UB LEI NQ 77 ^ DUC^ ,1170/6I[ Artigo IQ - Fica o Executivo autorizado a r^cobcr da Sociedade Civil Parque a-io Vicente, ora forma de doação pur- e simples, sem ónus para a Municipalidade, os direitos dê ocuparão e aforamento rolitivos a uma área de- terreno localizada n-, k lia Jequei Clube conforme planta parcial que instrui o Processo na L\lJ>k da Pr c f .i tura o que as s ira se descrevo: no ai inhamonto d:: Quadra 6l-A da - Vila JÓquoi Clube, face paralela ao Canal do J^.N.O.S. , situam-se dois marcos, A o B, o primeiro na desembocadura da A\enida "C" e Rua "F" sobre a Avenida Marginal d*s.o C".nal; o s. gurido, na lesem bocadura da Rua S"ntos Dumont- e Rua Marginal cobro a mesma Aveni da. Torna-se como ponto de partida da prcoentc doscrição, um ponte situado sobro o prolong imento d? rotíi que une.- os marcos A o B, a 23500 ms, daquele m.-uco, no sentido de oposto ao marco B. Sobro o ponto assim localizado, levantaremos urna normal, com /40,00 ma . aproximados. O ponto a sim obtido sitmdo na margem oposta do Canal do D.N.O.S. será considerado como o primeiro do perímetro da arca, daqui ern diante denominado ponto "C". Deste ponto so^uese ac longo de C 'nal, dirocão aproximada Sul, numa distancia do 815 jOO ms, niais ou menos al e encontrar~se o ponto "D", localizado na margem do Canal, onde o mosrno desagua no Rio Sá 0'tarina de Morais e este encontra-se com o Rio do Bugre, douacuando ambos no Rio Sarnbaituba. Tem essa pequena ligarão (sanai) 10,00 m s. mais ou menos de extensão e no seu encontro com a margem do Rio Sá C t-irj. na de Morais situa-se o ponto "E". Prolongando a rr.ta da pequona libação, atravessando a embocadura do Rio C t-irína de Morais,nu-na distancia de mais ou menos /|0900 rns., í;itua-se . ponto "F". Seguin do ao longo da margem do Rio do Bugre, a centra-corrente, ern rumo;; gerais, na lictancia aproximada de l 160,00 ms. , encontra-se o ponto "G", situa Io na margem Io Rio Bugre, onde existo pequeno - canal. Do ponte «G»» , deílotindo à esquerda, em rota ao longo do - pequeno canal, na distância de mais ou menos 55^00 rns., encontra-' se o ponto »C» 9 fechado, assim, o perímetro da arca, tanto irregular, conposta do terrenos lê marinha c medindo aproxi rnadamonto 175,350,00 nsZ. Artigo 2e --Esta lei entrar< era vigor na dat i do sua publicr. i C-4io.ooQ;sa/$4rc'VOgalcis as disposições em contrario. Sala Martim AFONSO DE Souza em, 19/5/6/4 .1 • a \e Aio-vanrf*r rl(» Souza Dantas Forbes-Prefeito