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materia nº 77/1964

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 1964
Date 1964-05-19
EmentaFica o Executivo autorizado a receber da Sociedade Civil Parque São Vicente, em forma de doação pura e simples, sem ônus para a Municipalidade, os direitos de ocupação e aforamento relativos a uma área de terreno localizada na Vila Jóquei Clube.
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_P_RQJSTO UB LEI NQ 77 ^ DUC^ ,1170/6I[
Artigo IQ - Fica o Executivo autorizado a r^cobcr da Sociedade
Civil Parque a-io Vicente, ora forma de doação pur- e simples, sem
ónus para a Municipalidade, os direitos dê ocuparão e aforamento
rolitivos a uma área de- terreno localizada n-, k lia Jequei Clube
conforme planta parcial que instrui o Processo na L\lJ>k da Pr c f .i
tura o que as s ira se descrevo: no ai inhamonto d:: Quadra 6l-A da -
Vila JÓquoi Clube, face paralela ao Canal do J^.N.O.S. , situam-se
dois marcos, A o B, o primeiro na desembocadura da A\enida "C" e
Rua "F" sobre a Avenida Marginal d*s.o C".nal; o s. gurido, na lesem
bocadura da Rua S"ntos Dumont- e Rua Marginal cobro a mesma Aveni
da. Torna-se como ponto de partida da prcoentc doscrição, um ponte
situado sobro o prolong imento d? rotíi que une.- os marcos A o B, a
23500 ms, daquele m.-uco, no sentido de oposto ao marco B. Sobro
o ponto assim localizado, levantaremos urna normal, com /40,00 ma .
aproximados. O ponto a sim obtido sitmdo na margem oposta do
Canal do D.N.O.S. será considerado como o primeiro do perímetro
da arca, daqui ern diante denominado ponto "C". Deste ponto so^ue￾se ac longo de C 'nal, dirocão aproximada Sul, numa distancia do
815 jOO ms, niais ou menos al e encontrar~se o ponto "D", localizado
na margem do Canal, onde o mosrno desagua no Rio Sá 0'tarina de
Morais e este encontra-se com o Rio do Bugre, douacuando ambos no
Rio Sarnbaituba. Tem essa pequena ligarão (sanai) 10,00 m s. mais ou
menos de extensão e no seu encontro com a margem do Rio Sá C t-irj.
na de Morais situa-se o ponto "E". Prolongando a rr.ta da pequona
libação, atravessando a embocadura do Rio C t-irína de Morais,nu-na
distancia de mais ou menos /|0900 rns., í;itua-se . ponto "F". Seguin
do ao longo da margem do Rio do Bugre, a centra-corrente, ern rumo;;
gerais, na lictancia aproximada de l 160,00 ms. , encontra-se o
ponto "G", situa Io na margem Io Rio Bugre, onde existo pequeno -
canal. Do ponte «G»» , deílotindo à esquerda, em rota ao longo do -
pequeno canal, na distância de mais ou menos 55^00 rns., encontra-'
se o ponto »C» 9 fechado, assim, o perímetro da arca,
tanto irregular, conposta do terrenos lê marinha c medindo aproxi
rnadamonto 175,350,00 nsZ.
Artigo 2e --Esta lei entrar< era vigor na dat i do sua publicr. i
C-4io.ooQ;sa/$4rc'VOgalcis as disposições em contrario.
Sala Martim AFONSO DE Souza em, 19/5/6/4
.1 • a \e Aio-vanrf*r rl(» Souza Dantas Forbes-Prefeito

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