| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1964 |
| Date | 1964-05-21 |
| Ementa | Fica criado, pela presente lei, uma bolsa de estudo para o ensino técnico-médio industrial, compreendendo os cursos de eletrônica, eletro-técnica, química e metalurgia. |
| native_id | 10117 |
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ePROJ3TO DE LEI 1IQ 8l - Doe. 1195/6/1 Artigo 1Q *- Pie ri criado, pela prooente lei, uma bolsa cio oatu~ do para o ensino tocnico-medio industriai, compreendendo os cursos de cletronicaj eletro-têcnica, química e metalurgia, Artigo 22- A bftlsa de estudo do que tr-.tn r> artigo erá cor cedida na forma prevista nos artigos 20, 3Q» 6 Ufl j - de 11 de março de l 96^4. Artigo 3Q - A concessão do benefício previsto n-.:st^ lei o vali da somente para o exercício letivo de l 96L\ do s do o seu inicio, Artigo Íj2 ^ A:.- despesas c cm a execução da pr; ;v;nte lei corror" pelas verbas orçamentarias próprias , suplementadas , só necessário, Artigo 5Q - Esta lei entrara em vigor n ~ . data Io sua publicação, revogadas as disp .-siçoos 'i c ontrarlo. Sala Martim Afonso de Souza, em 21/5/&Í a) Dr, Charles Álexander de Souza Dantas Forbi PREFEITO MUNICIPAL Mod. C-4 10.000 - 1/64 n a./ y