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materia nº 81/1964

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 1964
Date 1964-05-21
EmentaFica criado, pela presente lei, uma bolsa de estudo para o ensino técnico-médio industrial, compreendendo os cursos de eletrônica, eletro-técnica, química e metalurgia.
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e￾PROJ3TO DE LEI 1IQ 8l - Doe. 1195/6/1
Artigo 1Q *- Pie ri criado, pela prooente lei, uma bolsa cio oatu~
do para o ensino tocnico-medio industriai, compreendendo os cursos
de cletronicaj eletro-têcnica, química e metalurgia,
Artigo 22- A bftlsa de estudo do que tr-.tn r> artigo erá cor
cedida na forma prevista nos artigos 20, 3Q» 6 Ufl j -
de 11 de março de l 96^4.
Artigo 3Q - A concessão do benefício previsto n-.:st^ lei o vali
da somente para o exercício letivo de l 96L\ do s do o seu inicio,
Artigo Íj2 ^ A:.- despesas c cm a execução da pr; ;v;nte lei corror"
pelas verbas orçamentarias próprias , suplementadas , só necessário,
Artigo 5Q - Esta lei entrara em vigor n ~ . data Io sua publicação,
revogadas as disp .-siçoos 'i c ontrarlo.
Sala Martim Afonso de Souza, em 21/5/&Í
a) Dr, Charles Álexander de Souza Dantas Forbi
PREFEITO MUNICIPAL
Mod. C-4 10.000 - 1/64 n a./ y

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