materia nº 93/1964

PROJETO CE L3I N5 93/64
DOCUMENTO N2 l 1*25/64
Art. Passa a ter a seguinte redaçr.o o artigo ?fi cia
Lei ne l 008, de 5 de maio de l 964:
"A EETHEGA DOS PRÉMIOS SE REVESTIRA DE CARA
TER SOLENE E SER/ EFETUADA NO DIA DE ENCER￾RAMENTO DO ANO LETIVO, KTA SALA DAS SESSÕES
DA CAKAKA" .
Art. 2B - Esta lei entrará em vigor na data de sua
cação, revogadas os disposições em contrário.
Sala Martim Afonso de Sou7,a,em 18/6/64
a) - Sebastião Tíibeiro da Silva
Mod. C-4 10.000 - 1/64