materia nº 101/1964

PROJETO TE TEI Tífi 101/64
l 519/64
Art. lc - No artigo 12 da Lei
l 964, onde se lê:
"3 "bolsas de estudos",
Leia-se:
"5 "bolsas de estudos,"
992, de 11 de março cie
Art. 2C - As despesas com a execução da presente lei, •
correrão por conts dos recursos indicados no
artigo 5e da Lei ne 992, de 11 de março de .
l 964.
Art. Esta lei entrara em vigor n; date de sua pu
blicsçno, revogadas as disposições em contrs[
rio.
Sala Martim Afonso de Souza, em 25/6/64
a) - José Campos,
\
Mod. C-4 10.000 - 1/64
mis.-