| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1964 |
| Date | 1964-07-10 |
| Ementa | Acrescente-se parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 1024, de 10 de junho de 1964. |
| native_id | 10145 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PHOJETO DE LEI DOCUMENTO Nó l 655 /64 Art. l» * Acrescente-ee ae artigo 2& da Lei na 1024-, de de junho 6e l 9^4, • seguinte parágrafo t 10 "EXCEiPCICNALM&NTE, DESSE QUE ATEITUAM ÍS CIAS DA LEI ir* 422, DE 17 Bi NOVEMBRO de l 956t A CRITÉRIO DO HOSFETTO MUNI Cl AL, SER/ CCWCKDIDA LIOBNÇA» A TÍTULO MEC/HIO, PARA ESTACIONAMENTO NA PRAÇA FHCWTEIIU À KWTE DA "BIQUIRHA - EE ANCHIETA" E NA PRAIA GRANDE, DESEE QUE NÃO SE T.OCA1XZE,KES3M ÚLTIMO, NA AVENI! -A DOM PEDRO II». Art. 2fi - ES*» !•! entrara ea rigor a* data de eua publicj. çaot revogada» ae disposições em contrario. SALA MARTIM AFGRSO 23E SOUZA, em 10/7/64 mia.- ANGEUKA PRETTI BA SILVA OSWALDO DOS SANTOS SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA OSWALDO TOSCHI BÀNTE CECCHI Ur Mod. C-4 10.000 - 1/04